O prefeito de Minaçu, Carlos Leréia (PSDB), disse ao Diário de Goiás que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STF) que proíbe a Sama de produzir amianto em Minaçu é um “absurdo” e espera “bom senso” do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para reverter a situação.
“Com a lei que foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado e apresentada na Assembleia pelo deputado Rubens Marques, a Sama voltou a funcionar para vender para fora. Em 2021, a Justiça Federal de Uruaçu suspendeu a lei. A Prefeitura entrou, à época, com recurso de suspensão de liminar junto ao STJ, e nós conseguimos. Só que, agora, o STJ apreciou. Então, voltou a valer a decisão”, explicou.
“Com isso, agora, tem uma reclamação. A Prefeitura não pode entrar por uma questão jurídica, mas o Estado já entrou. O governador determinou e a Procuradoria entrou. E a Assembleia Legislativa, através do presidente Lissauer Vieira, entrou em nome do Poder Legislativo”, acrescentou Leréia, que, na quarta-feira (23/11), se encontrou com Moraes para discutir o assunto.
De acordo com o prefeito de Minaçu, a arrecadação da Compensação Financeira pela Exportação Mineral (CFEN) por meio da venda de amianto ao exterior representa 25% da receita da cidade. Além disso, a produção do mineral gera cerca de 600 empregos diretos e outros 1,5 mil indiretos.
Leréia afirmou que essa arrecadação é fundamental para manter os serviços públicos na cidade, como o hospital do município com 56 leitos, o custo com 3,5 mil estudante na rede pública estadual e a previdência municipal. “Eu não darei conta sequer de cumprir as obrigações que tenho que fazer, caso tenha mesmo a suspensão.”
A produção de amianto ainda não parou, segundo ele, porque está faltando a notificação, mas, se não houver a decisão de Alexandre de Moraes para reverter, a tendência é a de que as atividades sejam paralisadas na semana que vem.
O prefeito de Minaçu contou que, caso o a interrupção de fato ocorra, ele entrará com um recurso, em nome do município, para pedir uma indenização ao longo dos próximos anos. Na avaliação do tucano, a perda de arrecadação inviabilizaria a cidade e o governo federal tem a responsabilidade de assumir as consequência.
Saúde ocupacional
Leréia pontua que o amianto é uma questão de saúde ocupacional, e não de saúde pública. “Quando proibiram o amianto no Brasil, se fosse problema de saúde pública, teria que trocar as telhas das casa que são cobertas com amianto. Está mais do que provado que é um problema de saúde ocupacional, e há maneiras de ter precauções para o trabalhador não se contaminar.”
“Por exemplo, em Minaçu, não tem mortalidade. O índice de mortalidade por câncer é o mesmo que o de qualquer cidade com 30 mil habitantes. Nem mais, nem menos”, acrescentou. Segundo ele, no passado, tinha problema com quem respirava o mineral, mas, hoje, é diferente. “São várias atividades que, se não tiver a prevenção devida, causa dano à saúde, mas existem maneiras de proteger o trabalhador.”
Mercado internacional
Apesar de o uso de amianto ser proibido na indústria brasileira, a produção do mineral é liberada para exportação. “A maior vendedora é a Rússia. Por causa da guerra na Ucrânia, a Rússia tem embargos internacionais e, se nós tivéssemos uma grande produção, vendíamos tudo. É um absurdo o que está acontecendo, mas estamos vivendo com essa realidade. Espero que haja bom senso e volte a autorizar o amianto pelo menos para o comércio exterior”, destacou Leréia.
“O amianto é principalmente usado hoje nos países da Ásia. Além disso, países desenvolvidos ainda usam amianto. Por exemplo, os Estados Unidos voltaram a usar para alguns setores da indústria. Você tem países da Europa que usam amianto. A venda tem mercado. Não existe um banimento mundial”, ressaltou.
O prefeito de Minaçu disse que, na cidade, existe uma reserva de amianto para 40 anos. Antes, a produção era de 220 mil toneladas. Porém, sem o mercado interno, o número passou para aproximadamente 50 mil toneladas. “É uma aberração um país como o nosso se dar ao luxo de abrir mão de uma receita dessa, de um mineral que é da natureza. Ele não foi inventado”, finalizou.
