A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entrar em vigor no Brasil a partir de agosto, mas inúmeros empresários e consumidores ainda desconhecem sobre o que é e como será a realidade a partir dessa nova legislação. Ela segue passos de uma regulamentação já existente na Europa, a General Data Protection Regulation (GDPR), e estabelece regras para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
O objetivo é regulamentar questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoas físicas ou jurídicas privadas ou públicas, que pode acarretar até mesmo penalidades a empresas, a exemplo do escândalo envolvendo o vazamento de dados de usuários do Facebook para servidores da empresa de varejo americana Amazon, ocorrido em 2018.
Para auxiliar o setor produtivo a entender e se adaptar as novas regras, a Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) e o escritório Lara Martins Advogados promovem gratuitamente dois dias de seminário, nos dias 29 e 30 de janeiro, para explicar o impacto da Lei geral de Proteção de Dados nas indústrias goianas. Os palestrantes, advogados Rafael Lara Martins e Nycolle Araújo Soares, vão orientar empresários, gestores, colaboradores ligados às áreas jurídica, contábil, de gestão de pessoal, marketing e vendas, que precisam se adequar à nova realidade de proteção de dados, informação e privacidade.
Na pauta, também estarão os principais aspectos da LGPD, a cultura de segurança de dados, as relações trabalhistas e a nova lei, dentre outros assuntos.
Programação
No dia 29 de janeiro, das 8 horas ao meio dia, o encontro será destinado às médias e grandes empresas. No dia seguinte, das 16 às 20 horas, o foco é nas micro e pequenas empresas.
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