A lei que garante reservas de assentos em cinemas, teatros e espetáculos em geral para o acompanhante da pessoa com deficiência, de autoria de Francisco Jr (PSD), foi aprovada em sessão na Assembleia Legislativa na última terça-feira (26). A nova norma parte, agora, para sanção do Governo do Estado. Se aprovada, a lei passa a valer para todos os estabelecimentos que realizam algum tipo de espetáculo.
A norma visa adequar esses locais a acomodar acompanhantes de pessoas com deficiência que, muitas vezes, não são levados em consideração pelos estabelecimentos, causando uma série de constrangimentos e transtornos, tanto para o deficiente quanto para seu acompanhante e, muitas vezes, atrapalhando o andamento da atração que o local oferece.
Francisco Jr, que é um defensor da inclusão social explica: “Essa lei não acarretará despesas aos proprietários dos estabelecimentos ou organizadores de eventos culturais, uma vez que deve ser realizado somente um remanejamento dos lugares, demostrando uma preocupação quanto ao atendimento e respeito a pessoa com deficiência”, esclarece o deputado.
Na ausência do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) Municipal, a fiscalização desta lei caberá ao PROCON de Goiás.