Secretaria de Economia. (Foto: Reprodução).
A Secretaria de Estado da Economia de Goiás já encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A meta do resultado primário estimada para o ano que vem foi um superávit de R$ 185 milhões.
Conforme o texto, a utilização com responsabilidade dos recursos do orçamento público é uma prioridade da atual gestão. O foco é o aumento da qualidade e oferta da educação pública, da saúde pública com regionalização, da segurança pública e para o fortalecimento dos programas de proteção social.
De acordo com a Secretária da Economia, Selene Peres Peres Nunes, a peça orçamentária é muito importante para o planejamento do Estado. “Considerando a estimativa de receita e as despesas, a LDO estabelece as principais diretrizes a serem seguidas pelo gestor público em prol da sociedade”, explicou a secretária.
Desse modo, no texto, o governador Ronaldo Caiado ressaltou a importância do ajuste fiscal realizado pela gestão. Após a perda de arrecadação do ICMS, decorrente de mudança na legislação federal, somente em 2022, foram mais de R$ 2 bilhões. A previsão para este ano é de R$ 5,5 bilhões.
Contudo, apesar do cenário financeiro desafiador, a meta do resultado primário foi estimada em um superávit de R$ 185 milhões para o ano de 2024. Além disso, é previsto um déficit de R$ 701 milhões para o resultado nominal, calculado abaixo da linha. Já a Receita Corrente Líquida (RCL) está prevista em R$ 38,3 bilhões.
A LDO também trata das disposições relativas à dívida pública estadual, de medidas sobre alterações na legislação tributária, adequando-as ao orçamento disponível, além dos anexos de metas fiscais e de riscos fiscais. Dessa forma, a Lei Orçamentária de 2024 deverá ser elaborada de forma simultânea ao PPA 2024 a 2027. Por isso, a LDO busca garantir que tais instrumentos sejam elaborados de forma a manter a consistência entre os mesmos.
Assim sendo, a peça orçamentária também determina que a elaboração da programação da despesa da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 deverá ser compatível com a obtenção da meta de resultado primário apontada na parte fiscal estabelecida pelo documento. O Projeto prevê ainda o atendimento das emendas parlamentares.
Os recursos fixados sob o título de “Reserva de Contingência”, à conta do Tesouro Estadual, serão de 1,2% da Receita Corrente Líquida estimada para 2024 para emendas individuais, com 70% desse valor destinado à saúde e à educação, como estabelece a Constituição Estadual.