Mulheres goianienses com mais de 21 anos que desejam não ter filhos podem realizar a cirurgia de laqueadura pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O processo é realizado gratuitamente e faz parte das estratégias de planejamento familiar do Ministério da Saúde, seguidas pelas maternidades municipais de Goiânia.
O processo para entrar na fila de espera pela laqueadura envolve duas etapas, entre elas seguir os requisitos específicos e estar de acordo com as considerações médicas para o procedimento cirúrgico. Na capital, a cirurgia é realizada em três maternidades públicas.
O diretor-técnico da Maternidade Nascer Cidadão (MNC), Rogério Cândido, que é ginecologista e obstetra, explica o passo a passo para dar entrada no pedido do procedimento pelo SUS. “O primeiro passo é procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde a paciente receberá orientações iniciais sobre métodos contraceptivos disponíveis. Caso opte pela cirurgia de laqueadura tubária, que é irreversível, é necessário passar por avaliações clínicas e psicológicas para garantir que a decisão seja tomada de forma consciente e informada, para então ser encaminhada via regulação da SMS (Secretaria Municipal de Saúde) para o procedimento em uma das maternidades municipais da capital”, orienta.
Neste caso, a paciente deve aguardar o contato da unidade informando dia e horário da cirurgia. Já para pacientes que optarem realizar o procedimento pós-parto, a cirurgia é realizada assim que a mulher dá à luz. “A cirurgia pode ser feita no pós-parto normal imediato por meio de procedimento minimamente invasivo, com incisão periumbilical e, se for cesariana, a laqueadura poderá ser feita durante o ato cirúrgico, porém é vedado indicar cesariana para fazer esse tipo de procedimento contraceptivo”, explica o médico.
Requisitos para a cirurgia
Conforme a nova legislação brasileira, a idade mínima para realizar a laqueadura tubária baixou para 21 anos, independentemente da quantidade de filhos. Além disso, o procedimento pode ser realizado no prazo mínimo de até 60 dias após dar entrada no pedido da cirurgia.
A mudança na Lei nº 14.443/2022 trouxe benefícios significativos para mulheres que desejam não ter filhos, direito garantido legalmente. Agora, não é mais necessário o consentimento expresso do marido para a realização de laqueadura tubária.
O médico destaca que durante o processo de avaliação da paciente são analisados diversos critérios médicos para determinar a elegibilidade para a cirurgia. “Isso inclui a análise do estado de saúde geral, histórico obstétrico, condições clínicas pré-existentes e aconselhamento sobre os riscos e benefícios do procedimento”, destaca o diretor-técnico da Maternidade Nascer Cidadão.
Recomendações gerais
É importante lembrar que, ao procurar uma unidade básica de saúde para fazer uma laqueadura, é necessário apresentar documentos pessoais (RG e CPF), cartão SUS, comprovante de residência e certidão de nascimento, no caso de filhos vivos, para atendimento.
De acordo com o obstetra, o tempo de recuperação de uma cirurgia de laqueadura depende da técnica cirúrgica utilizada. “A cirurgia laparoscópica tem uma recuperação mais rápida do que a cirurgia convencional, em média, são indicados 15 dias de repouso após a cirurgia. Após a realização da laqueadura tubária, é comum que a mulher sinta desconforto abdominal e pélvico nos primeiros dias, neste caso, o repouso é de 30 dias para atividades físicas e para relação sexual”, acrescenta o médico.
Para Rogério, oferecer a cirurgia de laqueadura pelo SUS é uma medida fundamental para permitir que as mulheres exerçam controle sobre sua fertilidade e tomem decisões informadas sobre sua saúde reprodutiva.
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