Foram aplicados quase R$ 2 milhões em multas por madeira ilegal neste último trimestre. Foto: Semad
O senador Jorge Kajuru (PSB) enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, um pedido de abertura de inquérito para apurar possíveis crimes e infrações ambientais relacionados à extração, comercialização e armazenamento irregular de madeira em Goiás e Estados circunvizinhos. Enviou ainda, um ofício à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, solicitando reforço na fiscalização. Ambos os requerimentos foram protocolados nesta quarta-feira (5).
As solicitações foram feitas com base em dados divulgados pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad), que aplicou quase R$ 2 milhões em multas relacionadas ao armazenamento e comercialização de madeira. Segundo a pasta, Goiânia e Aparecida de Goiânia são os principais polos do consumo irregular.
A Semad argumenta que uma das infrações detectadas é a emissão ou apresentação de Documento de Origem Florestal (DOF) falsificado. De acordo com a legislação ambiental, o DOF é uma licença obrigatória para o transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa, contendo as informações sobre a procedência desses produtos. Existe ainda a prática de aquisição de material de origem nativa sem a prévia homologação do pátio.
Os documentos reforçam que as infrações decorrentes do DOF são graves, uma vez que a madeira pode ter sido extraída irregularmente, causando danos ambientais e degradação.
Nos requerimentos protocolados, Kajuru sustenta que a falta de emissão do DOF, entretanto, pode ser a ponte de um problema muito maior, ou seja, apenas uma parte da infração, tendo em vista que a madeira pode ter sido retirada ilegalmente em Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais.
O senador afirma que a Semad faz um excelente trabalho, comprovando a eficiência da fiscalização empreendida pelo Governo de Goiás. Entretanto, há a possibilidade de que outros crimes tenham ocorrido, além da falsidade ideológica, que nasce das falsificações dos DOFs.
O parlamentar ressalta que, além sofrerem sanções penais e administrativas na seara ambiental, como multas, a investigação criminal poderá resultar em penas mais severas para os envolvidos, que podem pegar de um a dois anos de prisão.
“Há o receio de que as ações de combate aos crimes ambientais na Região Norte leve à migração dos infratores para o Estado de Goiás. Diante disso, o reforço na fiscalização é necessário”, diz um trecho do ofício enviado por Jorge Kajuru ao MMA.
Já o documento remetido ao Ministério Público Federal (MPF), aponta que as irregularidades podem ter sido praticadas em áreas de interesse da União. Diz ainda que Goiás está situado na região central do Brasil e, portanto, a extração pode ter ocorrido em outros Estados e a madeira remetida aos receptadores goianos, em ação interestadual, o que justifica a intervenção do órgão.
