O senador Jorge Kajuru (PSB/GO) propôs Projeto de Lei que determina direito a estacionamento gratuito para pessoas com deficiência (PCD) ou idosos de baixa renda. Conforme a proposta, os estabelecimentos terão que limitar 10% das vagas reservadas.
De acordo com o texto, os beneficiários terão direito de utilizar gratuitamente o serviço de estacionamento gratuito por até 60 minutos. Terão direito pessoas que se classificarem como idosos ou PCDs com renda familiar mensal de até um salário mínimo per capita.
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A legislação será aplicada tanto para estacionamentos abertos ao público, quanto para estabelecimentos comerciais privados. Desse modo, os privados terão obrigatoriamente que limitar 10% das vagas. Assim sendo, ao menos uma vaga deve ser reservada para o público beneficiado.
No momento, a matéria aguarda o despacho para as comissões temáticas do Senado. Kajuru destacou a importância do projeto. “As pessoas idosas ou com deficiência enfrentam barreiras à sua plena participação em nossa sociedade. uma sociedade democrática pensa em todos, e não apenas na maioria. Onde houver barreiras, compete a todos nós agir para que sejam derrubadas”, justificou o senador.
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