O Tribunal Regional Federal da 1ª região ordenou a soltura do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, preso nesta quarta-feira (22) durante a Operação ”Acesso Pago” da Polícia Federal. No mandato de prisão, ele é apontado como suspeito dos crimes de corrupção passiva, prevaricação e tráfico de influência. A medida tem caráter liminar e também determina a soltura dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, envolvidos no esquema de um gabinete paralelo no MEC.
Os valores eram do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e eram enviados a prefeituras governadas por aliados dos pastores. De acordo com informações da TV Globo, o desembargador Morais da Rocha afirmou que os advogados de Milton Ribeiro não apresentaram “os documentos indispensáveis para demonstrar o alegado constrangimento ilegal”. O pedido não foi sequer analisado pelo magistrado. Mas, com a liminar de Ney Bello, o ex-ministro poderá ser solto.
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Por outro lado, o desembargador permitiu, por meio de uma liminar, que a defesa possa acessar os autos do processo. Com as informações, poderia ser feito outro pedido de habeas corpus.
“Nada impede que, de posse dos documentos necessários à instrução do habeas corpus, seja promovida nova impetração, trazendo ao feito com os elementos necessários para o seu conhecimento e apreciação”, explicou o desembargador.
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O ex-ministro da Educação Ribeiro passou a noite na carceragem da Polícia Federal em São Paulo e, deve passar, ainda nesta quinta-feira (23) por audiência de custódia, por meio de videoconferência.
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