Justiça manda fechar universidade que estava irregular há 10 anos no Estado

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) obteve sentença favorável ao pedido de fechamento de universidade pública que atua em Goiânia e mais seis municípios goianos. A Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), do Governo do Ceará, atuava irregularmente há 10 anos em Goiás, oferecendo mais de 2.200 vagas por ano para o curso de Pedagogia e para as licenciaturas em Português, Matemática, Química, Biologia, História e Geografia, além de cursos de pós-graduação.

Na decisão, o juiz da 2ª Vara da Justiça Federal Jesus Crisóstomo de Almeida julgou parcialmente procedentes os pedidos do MPF para condenar a UVA e seus parceiros (Instituto de Desenvolvimento de Educação e Cultura Cristo Rei – Idec – e a Fundação Antares de Ensino Superior, Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão – Faespe) à obrigação de cessar a oferta de cursos de graduação e pós-graduação em Goiás.

Para não prejudicar os alunos, a justiça declarou válida as disciplinas devidamente cursadas e os diplomas emitidos pela instituição de ensino. Além disso, a decisão judicial permitiu a conclusão dos cursos de graduação e de pós-graduação que já haviam sido iniciados até a data em que o MPF/GO impetrou a ação civil pública, em setembro de 2009.

Irregularidades

Das irregularidades constatadas pelo MPF, estavam a falta de competência da entidade de ensino para ministrar curso em outros Estados e a cobrança irregular de mensalidades por uma universidade pública. “Sendo a UVA ente da administração pública do Ceará, sua atuação em Goiás configura aplicação de dinheiro do contribuinte cearense em favor de cidadãos goianos, e assemelha-se à hipótese de uma secretaria de Estado que pretendesse ministrar serviços de saúde, educação ou infraestrutura em outra unidade da Federação”, explica a procuradora da República Mariane Guimarães, autora da ação.

As informações são da assessoria de imprensa do MPF.