A juíza Christiane Gomes Falcão Wayne, da Justiça Eleitoral de Aparecida de Goiânia, decidiu nesta quarta-feira (23) aumentar a multa imposta à campanha do candidato Alcides Ribeiro (PL) para R$ 100 mil a cada exibição de propaganda eleitoral que associe Leandro Vilela (MDB) à Operação Miqueias. A decisão foi motivada pelo descumprimento reiterado de ordens anteriores que proibiam qualquer vinculação do nome de Vilela à operação, após acusações inverídicas serem divulgadas em programas eleitorais no rádio e na televisão.
Na peça de acusação, a defesa de Leandro Vilela alegou que a coligação “A hora é essa Aparecida”, encabeçada por Alcides Ribeiro, veiculou no horário eleitoral gratuito do dia 22 de outubro de 2024, durante 4 minutos e 12 segundos, conteúdos que repetiam os ataques anteriormente proibidos. A propaganda afirmava que Vilela teria roubado R$ 9 milhões do fundo de aposentadoria dos servidores e que ele escolheu Aparecida de Goiânia como “alvo de um golpe”. A juíza Christiane Wayne confirmou que os ataques desrespeitam decisões já estabelecidas e afirmou que a campanha intensificou as ofensas.
Uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), assinada pelo desembargador eleitoral Rodrigo de Melo Brustolin, já havia determinado a aplicação de uma multa diária de R$ 100 mil caso a campanha de Ribeiro voltasse a veicular conteúdos associando Vilela à Operação Miquéias. Além disso, essa mesma decisão já obrigava a exclusão de qualquer publicação que fizesse essa ligação, reconhecida judicialmente como falsa em sentença já transitada em julgado.
O histórico de decisões contra a campanha de Alcides Ribeiro é extenso. Uma sentença definitiva havia proibido a vinculação de Vilela à Operação Miqueias. A Justiça determinou a retirada de conteúdos que continham essas alegações e concedeu direito de resposta a Vilela. Mesmo assim, novas decisões tiveram que ser emitidas, fixando inicialmente uma multa de R$ 20 mil, valor agora aumentado pela juíza Christiane Wayne, diante da reincidência dos ataques.
Na nova decisão, a Justiça Eleitoral determinou que as emissoras TV Record e Rádio Vinha sejam intimadas para interromper a exibição do programa que veiculou as acusações. Se a campanha de Alcides Ribeiro não enviar um novo conteúdo sem as violações, as emissoras deverão retransmitir o último programa autorizado, que não contenha restrições judiciais.
Faltando quatro dias para o segundo turno das eleições em Aparecida, a decisão também requer que a campanha de Ribeiro apresente defesa em até um dia, após o que o Ministério Público Eleitoral emitirá parecer sobre as medidas adicionais que devem ser tomadas. Caso haja novas violações, a multa de R$ 100 mil será aplicada sobre cada exibição de programa ou inserção que desrespeite a ordem judicial.
Com o agravamento das penalidades, a Justiça Eleitoral busca assegurar que a disputa eleitoral seja conduzida com a garantia da integridade da imagem dos candidatos e a transparência no processo eleitoral.
A Operação Miqueias, deflagrada em 2013, investigou fraudes em fundos de pensão, mas não há provas que impliquem Leandro Vilela nas ações criminosas. A insistência da campanha de Alcides Ribeiro em associá-lo a esses eventos, mesmo com diversas proibições judiciais, tem gerado críticas e levantado questões sobre a conduta eleitoral adotada na disputa pela prefeitura de Aparecida de Goiânia.