O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) concedeu liminar à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) para suspender por três meses o pagamento dos quinquênios calculados com base em cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho válido até 2026, e que vem sendo questionado pela Comurg há no mínimo seis anos. Conforme divulgou o jornal O Popular neste sábado (1º/2), a decisão foi proferida pela desembargadora Iara Teixeira Rios que, na sexta-feira (31), acatou parcialmente o pedido da companhia.
De acordo com o jornal, o presidente da Comurg, coronel Cleber Aparecido Santos, determinou o recálculo imediato da folha, que será fechada em questão de dias, e é prevista para pagamento no quinto dia útil. A intenção é descontar os valores autorizados pelo TRT para aliviar a somatória da folha.
O pedido de liminar alcançava a suspensão dos pagamentos desde 2009, mas segundo a informação publicada, a desembargadora atendeu suspendendo somente sobre o atual acordo coletivo.
Economia estimada na Comurg varia R$ 3 a R$ 5 milhões com decisão do TRT
De todo modo, a direção deve se valer de parecer da atual assessoria jurídica que entende que termos da decisão liminar permitem levar em conta o período de concessões dos quinquênios desde 2018, quando o acordo coletivo foi questionado judicialmente em ação que já apontava irregularidades. Com isso, a Comurg pode chegar a um enxugamento na folha variando entre R$ 3 e R$ 5 milhões.
O parecer amplia a extensão do que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) já tinha definido esta semana. Como mostrou o Diário de Goiás, na sessão do Pleno de quarta-feira (29), o TCM-GO referendou, por unanimidade, a Medida Cautelar nº 001/2025 que investiga possíveis irregularidades nos cálculos de “supersalários” pagos a alguns empregados da Comurg
Na oportunidade, o conselheiro Valcenôr Braz, que estava à frente da pauta de urgência, confirmou a cautelar monocrática e determinou que o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, e o presidente da Comurg, recalculassem os quinquênios concedidos aos empregados da companhia, incluindo os estabelecidos no Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2026.
Na oportunidade, em resposta à defesa do Sindicato dos Empregados em Asseio e Conservação (Seacons), que pedia a suspensão dos efeitos da decisão proferida por Bráz, outros conselheiros alertaram para o cenário de “obscuridade”, ausência de documentos e falta de comprovação de regularidade dos pagamentos realizados.
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