Justiça determina que 123Milhas tenha site para atender consumidores lesados

Consumidores que foram lesados pela empresa de viagens 123Milhas vão poder solicitar reembolso de pacotes vendidos e não disponibilizados por meio de um site. Por determinação da Justiça de Minas Gerais, a empresa criará uma plataforma exclusiva para reunir todos os dados de clientes lesados.

No site, os consumidores terão um espaço reservado para anexar documentos que comprovem a compra e contratação do pacote ao qual desejam ressarcimento. À Folha de S.Paulo, a 123Milhas afirmou que ainda não há prazo para os clientes apresentarem os créditos. “A partir da publicação do link em Diário Oficial, o que depende de autorização judicial, os credores vão ter 15 dias corridos para checar os créditos e encaminhar eventuais informações sobre divergências e habilitações em caso de não identificação dos créditos”, afirmou a empresa em nota.

Conforme a agência de viagens, o endereço do site será liberado após a autorização judicial para a publicação do edital contendo o link. Só depois, a administração judicial vai iniciar a etapa em que serão recebidas as informações sobre os clientes lesados, para checar eventuais divergências em relação à lista.

O Procon-SP, que é amicus curiae (instituição que fornece subsídios ao órgão julgador) no processo de recuperação judicial da empresa, afirmou que vai apresentar pedido para que os dados dos consumidos que já apresentaram pedido de ressarcimento e já foram enviados para a recuperação judicial também constem no site.

A 123Milhas entrou com pedido de recuperação judicial e para suspensão pelo prazo de 180 dias para que os consumidores e credores da empresa fossem à Justiça. O pedido foi aceito pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte no dia 31 de agosto de 2023. As dívidas da empresa chegam a R$ 2,3 bilhões.