Justiça determina audiência de conciliação entre a Prefeitura e Sintego

Está sendo realizada na manhã desta segunda-feira (13) uma audiência de conciliação entre a Prefeitura de Goiânia e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego). A audiência realizada Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) irá determinar os rumos da greve que já dura mais de um mês.

O desembargador Fernando Braga Viggiano argumentou, em despacho, que trata-se de ação declaratória de ilegalidade de greve. “Isso porque, sem embargo à legalidade do movimento paredista, tem-se que esse já perdura mais de 30 (trinta) dias, afetando diretamente os serviços educacionais, que, como cediço, possuem notório caráter essencial, uma vez que integram os direitos sociais previstos no
artigo 6º da Constituição Federal”, explica.

O texto também destacou que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos, que deverá ser estimulada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive, no curso do processo judicial.

Plano de carreira

Como relator da P.L nº 347/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Goiânia para o exercício financeiro de 2024 Lei Orçamentária Anual, o vereador Sandes Júnior propôs um estudo orçamentário da reforma do plano de carreira dos servidores administrativos da educação. “Solicito que seja realizado, por esta administração, um estudo do impacto da proposta apresentada pelos servidores, para avaliar a possibilidade da revisão do Plano Orçamentário de 2024”, solicitou Sandes na última semana.

Em entrevista ao Diário de Goiás, no dia 6 de novembro, o vereador Sandes Júnior (PP), relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, afirmou sobre a existência de um estudo de viabilidade sobre o que dá para ser cumprido. “Existe uma previsão legal orçamentária que precisa ser cumprida, dentro disso iremos buscar a melhor forma de atender os servidores administrativos da educação juntamente com a Prefeitura”, afirmou o vereador.