O prefeito de Itumbiara, José Antônio Neto (PTB), obteve decisão favorável da Justiça de Goiás e deve ser reconduzido ao cargo até a noite desta terça-feira (1), conforme a sentença.
Afastado há sete dias pela Câmara Municipal, o prefeito ingressou com uma Ação Declaratória de Nulidade com Tutela Provisória de Urgência. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (30), às 19h43, pelo juiz Flávio Florentino de Oliveira. Nela, o magistrado dá prazo de até 24 horas para o cumprimento da sentença, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Na peça apresentada pela defesa do petebista, a principal alegação é de que a ação do Legislativo não observou o critério da ampla defesa. “Em nenhum momento da sessão, o Presidente da Câmara de Itumbiara consultou o plenário sobre o afastamento do Autor, mas sim, à abertura da Comissão Processante e à criação da Comissão, que, aliás, sequer foi criada”, diz um trecho do recurso.
Na decisão, o juiz Flávio Florentino de Oliveira entendeu que houve manobra da Casa para afastar o prefeito. De acordo com ele, a “deliberação de assunto diverso para qual a sessão extraordinária fora convocada (sendo, inclusive, uma das denúncias protocolizadas após o início da sessão), contraria o disposto no regimento interno da própria Casa Legislativa de Itumbiara”. O magistrado também destacou que a saída do chefe do Executivo se dá por um processo de cassação definitivo.
O caso
O prefeito de Itumbiara, Zé Antônio (PTB), foi afastado na última terça-feira (24) após decisão da Câmara Municipal. Os vereadores aprovaram o afastamento do gestor por 90 dias por 10 votos a 1.
Os parlamentares argumentam que a decisão foi tomada a partir de denúncias populares. De acordo com essas denúncias, o petebista não estaria fazendo os repasses ao Instituto de Previdência dos Servidores de Itumbiara (Ipasmi) e também teria tentado interferir no trabalho do Legislativo.
De acordo com Zé Antônio, a Câmara tomou a decisão em retaliação a um projeto que prevê o aumento de parlamentares municipais de 12 para 17. Para ele, os parlamentares fizeram uma manobra na tentativa de tirar o foco da votação desse projeto. Vereadores negam a tese.
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