A Justiça acatou um pedido feito pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e bloqueou R$ 17,1 milhões em bens dos proprietários do lixão Ouro Verde, em Padre Bernardo.
A decisão do juiz Eduardo Alvares de Oliveira, da 2ª Vara da Comarca de Padre Bernardo, foi tomada após o deslizamento de uma montanha de lixo em 18 de junho, provocando a contaminação do Córrego Santa Bárbara e do Rio do Sal. A Justiça entendeu que houve negligência, ausência de licenciamento ambiental e falhas técnicas nas medidas emergenciais propostas.
O bloqueio foi autorizado no âmbito de uma Ação Cautelar Preparatória de Ação Civil Pública, com base na Lei da Ação Civil Pública e no princípio do poluidor-pagador. A medida visa garantir que os custos da reparação ambiental não sejam arcados pela sociedade, mas sim pela empresa Ouro Verde e seus sócios Marinea da Costa Silva de Oliveira e Felipe Costa de Oliveira.
A defesa tem 15 dias para apresentar contestação.
Lixão de Padre Bernardo
No dia 18 de junho, uma montanha de lixo desabou sobre uma área de preservação permanente da cidade, situada no Entorno do Distrito Federal.
O material contaminou o Córrego Santa Bárbara, e há temor de que outras pilhas de rejeitos também desmoronem.
A Semad exigiu que a empresa Ouro Verde, responsável pelo local, apresente documentos e projetos técnicos para viabilizar o isolamento hidráulico da área afetada. Também determinou como ação imediata a drenagem e o esvaziamento das lagoas de chorume, com destinação ambientalmente adequada do efluente.
Situação dramática
O Corpo de Bombeiros confirmou, nesta quarta-feira (25), um princípio de incêndio no lixão. O combate é dificultado pela instabilidade do terreno, que ameaça tanto descer quanto subir o ponto de rolamento dos rejeitos.
“Uma guarnição deslocou-se imediatamente ao local e constatou a presença de um foco de incêndio em uma ravina, justamente na área que sofreu o desmoronamento em 18 de junho”, informou a corporação.
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