A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) deu um ultimato à empresa Ouro Verde, responsável pelo lixão de Padre Bernardo, onde uma montanha de lixo desmoronou na quarta-feira (18), contaminando o córrego Santa Bárbara, e exigiu a drenagem das lagoas de chorume. A pasta exige que a empresa apresente, em até 24 horas, documentos e projetos executivos complementares que possibilitem tecnicamente a implantação do isolamento hidráulico da área afetada.
Além disso, a Semad determinou como ação prioritária e imediata a drenagem para o esvaziamento das lagoas de chorume presentes no lixão de Padre Bernardo e a destinação ambientalmente adequada do efluente. A medida decorre da instabilidade e comprometimento estrutural constatados por órgãos de fiscalização durante as vistorias realizadas na área.
O receio do órgão é que os danos aumentem. Há inclusive alerta para risco de outra pilha de rejeitos também desmoronar.
O lixão de Padre Bernardo não tem licença ambiental e funciona há anos com base em decisões judiciais, a despeito de atuação dos ministérios públicos de Goiás e Federal, da Semad e do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio). O local recebe rejeitos de diversas prefeituras e de empresas de Goiás e do Distrito Federal.
Outras exigências e medidas detalhadas pela Semad.
- Desvio do fluxo do córrego:
O plano de ação emergencial (PAE) da empresa propõe duas alternativas para o desvio das águas do córrego Santa Bárbara — uma por bombeamento e outra por escoamento natural por gravidade. Em ambas, a ideia é impedir que a água entre em contato com os resíduos. - Etapas do plano de desvio:
- Interceptação do fluxo de água antes do contato com os resíduos;
- Condução da água por tubulações laterais ao curso hídrico;
- Lançamento da água em ponto a jusante, fora da área contaminada.
- Critérios técnicos obrigatórios:
A Semad reforça que a escolha entre as alternativas deve considerar critérios técnicos e não apenas custo ou conveniência. A proposta não deve exigir escavações agressivas nem supressão de vegetação, mantendo as obras fora da “área quente”.
Documentos pendentes exigidos:
A secretaria aguarda os seguintes itens:
- Estimativas de vazão da água a ser desviada;
- Especificações técnicas das tubulações e bombas a serem utilizadas;
- Detalhamento da lagoa técnica de contenção (se prevista);
- Croqui técnico e plano operacional da intervenção;
- Levantamento de maquinário e equipamentos necessários.
A Secretaria destaca que a efetividade, segurança e compatibilidade com o cenário de emergência devem nortear todas as decisões da empresa responsável. A autorização prévia concedida pela secretaria é condicionada à entrega imediata dos elementos técnicos faltantes.
Como mostrou o Diário de Goiás, o desastre ambiental levou a prefeitura de Padre Bernardo a decretar situação de emergência.
A Semad calcula que 40 mil metros cúbicos de lixos tenham deslizado para dentro do Córrego Santa Bárbara, afluente do Rio do Sal. Análises da água atestaram alterações na presença de metais pesados. A população foi orientada sobre os cuidados e na zona rural também a evitar a água do córrego.
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