Começam a valer nesta segunda-feira (6) as novas regras do cheque especial. A modalidade de crédito terá juros limitados a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano.
A limitação dos juros do cheque especial foi decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de novembro. Os juros do cheque especial encerraram novembro em 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano.
Para financiar parte da queda dos juros, o CMN autorizou que os bancos possam cobrar, a partir do dia 1º de junho, uma tarifa equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500.
Cada cliente terá, inicialmente, um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem ter que pagar taxa. Caso ele queira mais que isso, a tarifa será cobrada sobre o valor excedente. Conforme o CMN, a cobrança deve ser informada ao cliente com 30 dias de antecedência.
Implementação do teto
Ao divulgar a medida, o Banco Central (BC) explicou que o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos regressivo (menos prejudicial para a população mais pobre). Para a autoridade monetária, as mudanças no cheque especial corrigirão falhas de mercado nessa modalidade de crédito.
Conforme o BC, a regulamentação de linhas emergenciais de crédito existe tanto em economias avançadas como em outros países emergentes. Segundo a autoridade monetária, o sistema antigo do cheque especial, com taxas livres, não favorecia a competição entre os bancos. Isso porque a modalidade é pouco sensível aos juros, sem mudar o comportamento dos clientes mesmo quando as taxas cobradas sobem.
*-Com informações da Agência Brasil
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