A Polícia Civil, em parceria com a Associação Brasileira das Empresas de Equipamentos de Execução Automática de Áudio e Vídeo (APROVA), apreendeu, na noite desta quinta-feira (11), 12 máquinas de música irregulares no município de Porangatu, em Goiás.
Batizada de “Som Legal”, a operação ocorreu em diversos bairros da cidade com objetivo de apreender as jukeboxes que não possuem contrato de licença fonográfico junto à Associação Brasileira de Licenciamento Fonográfico (ABLF).
A ausência desse contrato pode implicar na prática ou autuação do crime de violação de direitos autorais, o que poderá fazer com que o proprietário da máquina ou do estabelecimento seja julgado e condenado de dois a quatro anos de prisão.
Em Porangatu não foram realizadas prisões em flagrante. No entanto, a APROVA continuará fiscalizando e denunciando às autoridades policiais locais quando for constatada nova ocorrência de máquinas sem licenciamento e crime tipificado como violação de direitos autorais.
Goiás
De acordo com a assessoria de imprensa da APROVA, a Associação e a Polícia Civil irão deflagrar novas operações em todo o Estado para coibir esse tipo de crime. A APROVA identifica os locais em todo o Brasil onde existe máquinas com contrato irregular e informa a polícia sobre a prática criminosa.
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