Judiciário, Legislativo, Executivo e órgãos autônomos cortarão despesas para pagar folha

Reunião por videoconferência foi realizada nesta quinta-feira (2), entre representantes dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além de tribunais autônomos e o Ministério Público. Ficou acertado que cortes serão feitos nas estruturas, mas o percentual ainda não foi definido. Para isso, estudos serão realizados e obrigatoriamente deverão ser apresentados antes do fechamento da folha de pagamento de abril. A redução de despesas é necessária para manter o pagamento da folha.

Segundo o governador Ronaldo Caiado, Goiás pode perder até R$ 4,6 bilhões em arrecadação de ICMS neste ano, o que prejudica bastante no repasse do duodécimo aos poderes e ainda o pagamento do salário dos servidores públicos.

Na reunião desta quinta-feira, não foram detalhadas quais saídas devem ser feitas para fazer frente a perda de receitas em Goiás, por conta da pandemia do novo coronavírus. Mas foi consensuado entre os chefes dos poderes e órgãos autônomos que é preciso adotar cortes de gastos.

ADI

Outra ação que ocorreu nesta quinta-feira, relativa ao funcionalismo público, foi que o governo ajuizou Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, no Supremo Tribunal Federal (STF) contra exclusão do Poder Judiciário, Legislativo, Ministério Público (MP) e Tribunais de Contas da lei do novo Estatuto do Servidor.