Igreja e Torre dos Clérigos, em Porto, segunda maior cidade de Portugal. (Foto: Carlos Nathan Sampaio)
Após publicar nesta quinta-feira (25) a lei que cria a modalidade de visto de procura de trabalho, o governo de Portugal começará a emitir os documentos 30 dias. O novo visto, muito espero por brasileiros que pretendem migrar para o país, foi publicado no Diário da República (DRE), e mudou parte da Lei dos Estrangeiros, que inclui o visto, passando a valer desde esta sexta-feira (26).
A informação, confirmada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), também garante que outro documento deve ser publicado e terá detalhes sobre os procedimentos para aplicação do novo visto. Informações sobre onde será realizado o pedido, valores, prazos e outros pontos específicos estão sendo definidas em conjunto com outros órgãos e ministérios, como o Ministério da Administração Interna (MAI), Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).
Até então, com a lei, o imigrante terá 120 dias para firmar um contrato de trabalho em Portugal, mas não serão aceitos trabalhos independentes, os “Recibos Verdes”, aqueles que abrem atividade, algo parecido com o Microempreendedor Individual (MEI) do Brasil. Há, ainda, a possibilidade de prorrogação por mais 60 dias. Mas se a pessoa não encontrar emprego nesse tempo, ela deverá deixar o país.
Vale lembrar que a lei também estabelece o que ficou conhecido como “visto para nômades digitais”, concedido para profissionais que trabalham para empresas de fora do país, tanto sob forma de contrato ou como de maneira independente. Ou seja, neste caso os “Recibos Verdes”, funcionam, sob a condição de que seja comprovado o vínculo com a empresa. Mas ainda não há mais detalhes do que isto.
O projeto foi apresentado pelo governo em junho, aprovado na Assembleia da República portuguesa em julho e sancionado pelo presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, no início deste mês. De acordo com o governo, objetivo da lei é “atrair uma imigração regularizada”, já que, até então, era preciso ter um contrato já assinado ou uma promessa de trabalho para solicitar o visto ainda no Brasil.
Para solicitar um dos vistos liberados pela lei, é preciso se informar sobre os documentos necessários, que normalmente são passaporte, comprovante de subsistência pelo período a ficar no país, algum documento que comprove vínculo com empresas (no caso do vista de nômade), as exigências financeiras e analise o que você já possui ou o que deverá providenciar. Em caso de dúvidas maiores, o jeito é procurar o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ou um serviço de assessoria de imigração capaz de te orientar e esclarecer possíveis dúvidas
Brasileiros em Portugal
De acordo com dados divulgados pelo SEF, até junho, cerca de 252 mil brasileiros moram legalmente em terras portuguesas, (cerca de 29,5% dos imigrantes no país), 20% a mais do que em 2016. O Brasil, inclusive, é a maior comunidade estrangeira no país europeu. Outro detalhe importante publicado pelo site é de que, diferente de antes, menos famílias tem se mudado para o país, e mais pessoas sozinhas têm vindo. Além disso, o índice de pessoas mais qualificadas também aumentou.