Proposta reduz maioridade penal de 18 para 16 anos. (Foto: Agência Brasil)
Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seguiram a decisão do relator Teori Zavascki, nesta quinta-feira (31), de suspender as investigações da Operação Lava Jato sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sob comando do juiz federal Sérgio Moro. Agora, parte das investigações que envolvem Lula continuará no STF.
Na semana passada, o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF, suspendeu as investigações que envolvem Lula. Para o ministro, cabe ao Supremo analisar se o ex-presidente tem ou não foro privilegiado e se deve ser processado pelo tribunal.
Os ministros que seguiram o relator são Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Ainda faltam os votos de três ministros.
Segundo Teori, as investigações da Lava Jato devem continuar, mas dentro da lei para evitar possíveis anulações. Segundo o ministro, o juiz federal de primeira instância não poderia ter divulgado os áudios de diálogos entre a presidente Dilma Rousseff (PT) e Lula, uma vez que a presidente tem foro privilegiado.
“Para o poder Judiciário, sobretudo para o Supremo Tribunal Federal, é importante que tudo isso seja feito com estrita observância da Constituição Federal. Eventuais excessos que se possa cometer, com a melhor das intenções de apressar o desfecho das investigações. Nós já conhecemos essa história, já vimos esse filme. Isso pode reverter justamente o resultado contrário. Não será a primeira vez que, por força de cometimento de ilegalidades no curso das investigações, STF e o STJ anularam procedimentos criminais”, disse Teori.
Com informações da Agência Brasil