Na mesma semana em que um juiz do Acre foi punido por utilizar uma ferramenta de inteligência artificial (IA) inadequadamente, em Goiás, uma juíza se utilizou de outra ferramenta de IA e expediu sentenças que encerraram mais de 5 mil processos de uma vez.
O caso ocorreu em Anápolis e foi comemorado no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desenvolver da tecnologia aplicada na documentação de processos.
É o oposto do primeiro, que está sob investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Tudo porque, como mostrou o Diário de Goiás, o juiz foi flagrado por um advogado ao expedir sentença com uma jurisprudência “fabricada” pela IA ChatGPT.
A juíza da Vara de Fazenda Pública Municipal, Ambiental e Registros Públicos de Anápolis, Nina Sá Araújo, segundo divulgou o Tribunal, utilizou a ferramenta de IA desenvolvida pelo TJGO. A tecnologia se chama Sistema Busca Eletrônica em Registros usando Linguagem Natural (Berna) e está em uso desde 2020. A ferramenta permite um “impulsionamento processual”, conferindo agilidade ao julgamento.
O Berna é definido como um programa que identifica e unifica, automaticamente, volumes significativos de demandas judiciais em tramitação que possuam o mesmo fato e tese jurídica na petição inicial.
Com o sistema, em apenas uma clicada, a magistrada deu as sentenças para os processos repetitivos. No caso, eles tinham “um mesmo tipo de petição pelo Município e um mesmo tipo de sentença pelo juiz”, conforme foi divulgado pelo TJGO.
Na divulgação do resultado em Anápolis, o presidente do Tribunal, desembargador Carlos França, destacou que a ferramenta tem promovido a celeridade processual. “A Berna tem contribuído para a produtividade do Poder Judiciário e para a agilidade e segurança jurídica na solução dos processos”, afirmou.
A ferramenta criada pelas equipes das diretorias Judiciária e de Tecnologia do Tribunal de Goiás está sendo utilizada em outros seis tribunais estaduais (Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará, Sergipe, Roraima) por meio de uma parceria com o Tribunal de Goiás, informou França.
A juíza Nina Sá Araújo, elogiou a utilização da Berna na execução fiscal de Anápolis. Segundo ela, a vara possui 92 mil processos. “A identificação pelo sistema daqueles em que podem ser proferidos atos da escrivania e sentenças repetitivas faz com que toda a equipe priorize outros casos mais complexos”, exemplificou.
Nina Sá Araújo considera que a utilização de novas tecnologias no Poder Judiciário tem ajudado a otimizar os processos. “É emocionante participarmos desse grande passo. A Berna não substitui o juiz, pois não faz a sentença por ele. Somente reúne processos com os mesmos dados, momento em que ganhamos tempo e efetividade”, pontua.
A juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Lidia de Assis e Souza, responsável na matéria Execução Fiscal no Tribunal, explica que o Projeto de Execução Fiscal Eficiente foi instituído em Anápolis no início de 2023 em parceria entre o TJGO e a Procuradoria Geral do Município.
“Nessa parceria foi estabelecido um valor de alçada, um valor mínimo para que as ações de execuções fiscais municipais tramitem, ou seja, as ações cujos valores sejam inferiores a esse valor de alçada estabelecido teriam que ser extintas.”
O diretor de Estatística e Ciência de Dados do TJGO, Antônio Pires de Castro Junior, destaca que a Berna é uma ferramenta de inteligência artificial e automação. Ela permite realizar ações de inteligência e operacionais, relacionadas às rotinas de serventias e gabinetes, impulsionando de forma ágil os processos judiciais.
“Neste trabalho na Vara de Fazenda Pública Municipal em Anápolis foram impulsionados 5.096 processos, realizando as seguintes tarefas automáticas: criação e inserção dos movimentos de conclusão para sentença; criação e inserção das pendências de conclusão para sentença no classificador e vinculação das pendências ao responsável”, explica.