Inscrições no programa CNH Social começam em dezembro

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) abrirá em dezembro o período de inscrições ao Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores. Serão abertas inscrições para vagas nas modalidades Estudantil, Urbana e Rural.

A lei que traz as regras do benefício, foi sancionada nesta quarta-feira, 13, pelo governador Ronaldo Caiado. A proposta do projeto CNH Social é formar, qualificar e habilitar cidadãos de baixa renda para que tenham acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação. A isenção abrange as taxas do Detran-GO, além de aulas teóricas e práticas.

Poderão se candidatar ao programa, jovens que cursaram todo o Ensino Médio em escola pública, com idade entre 18 e 25 anos, moradores da área urbana e rural. Os candidatos não poderão ter praticado, nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição, infração de trânsito de natureza gravíssima, grave ou ser reincidente em média.

Os estudantes devem ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano anterior ao da inscrição. A nota será um dos critérios de seleção. Por isso, é necessário apresentar a documentação comprobatória do desempenho obtido.

Para conseguir uma vaga na modalidade Urbana, é necessário ter mais de 21 anos, estar inscrito no CadÚnico, comprovar a conclusão do Ensino Fundamental e morar na cidade. Já na Rural, além de ser maior de 21 anos e comprovar o Ensino Fundamental, também é preciso apresentar a declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e a DAP Acessória, emitida em Goiás.

A data das inscrições ainda não foi definida, contudo, deverão ser feitas exclusivamente pelo site www.detran.go.gov.br. Os selecionados terão isenção de taxas do Detran-GO, exames médicos e psicológicos, curso teórico e prático, até três retestes e de consulta na Junta Médica, quando se tratar de pessoas com deficiência, para as quais 10% das vagas são reservadas.

De acordo com o presidente da autarquia, Marcos Roberto Silva, além da primeira habilitação, o programa oferecerá condições para que pessoas de baixa renda adicionem categoria (A ou B) ou mesmo mude de B para D, qualificando-as para o mercado de trabalho.