Com a lei que modifica a natureza jurídica do Ipasgo, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil), agora, o presidente do instituto, Vinícius Luz mira os próximos passos para que a alteração seja totalmente consolidada, como a criação de um CNPJ do Serviço Social Autônomo e também a composição do conselho de administração e do conselho fiscal.
O cronograma inicial passa pela formatação de toda a fase burocrática que deve durar aproximadamente 30 dias, mas a conclusão do processo culminando na integração do Ipasgo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deve ocorrer apenas daqui dois anos, de acordo com o que revela o presidente do instituto, Vinícius Luz.
LEIA MAIS: Em debate sobre Ipasgo, conselheiro do TCE explica importância de mudança no regime jurídico
Em uma entrevista exclusiva ao Diário de Goiás, Vinícius Luz reforça: todo o processo será conduzido “sem que haja prejuízos ao beneficiário do Ipasgo” e, sem querer “olhar no retrovisor”, rebate críticas de que servidores serão prejudicados. “Nada mudou desde que a lei foi sancionada pelo governador”, explica.
Nota do editor: A entrevista, no entanto, foi feita antes do da Ação Direta de Incompatibilidade movida pelo diretório do PT em Goiás contra a lei aprovada na Alego e sancionada pelo governador. O Ipasgo disse que ainda não foi notificado da ação cautelar e fará, assim que tiver conhecimento do assunto.
Leia a entrevista na íntegra com o presidente do Ipasgo, Vinícius Luz:
Domingos Ketelbey: Com a lei sancionada que muda a natureza jurídica do Ipasgo sancionada, quais os próximos passos para a consolidação da alteração?
Vinícius Luz: O governador também já me nomeou como presidente do Serviço Social Autônomo e a primeira providência foi solicitar junto à Receita Federal um novo CNPJ. Então, nós estamos aguardando essa confecção do CNPJ para iniciar as outras fases, ao passo que nós já estamos oficiando também as entidades que compõem o Fórum em Defesa dos Servidores Públicos para que eles possam fazer a indicação daqueles servidores que serão os indicados para comporem o conselho de administração e o conselho fiscal, ao passo que o Estado também está já providenciando a formalização desses nomes para a composição dos dois conselhos. A partir do momento que o conselho de administração estiver completamente instituído, nós vamos começar a submeter ao conselho de administração, primeiramente, o Estatuto do Serviço Social Autônomo, do novo Ipasgo, e também alguns regulamentos, como por exemplo, o regulamento de contratação de pessoal, o regulamento de atribuições e assim sucessivamente. Então nós temos ainda um longo passo, que nesse primeiro momento é um passo burocrático para ser resolvido.
LEIA TAMBÉM: Caiado sanciona lei que muda razão jurídica do Ipasgo
DK: Existe algum cronograma dessas etapas?
VL: Acredito que, inicialmente, como eu disse, se trata mais dessa parte burocrática de documentação, de registro do Serviço Social Autônomo junto à Receita Federal, da Prefeitura… Toda essa parte burocrática nós queremos ver se conseguimos concluir o mais rápido possível, dentro de, no máximo, 30 dias. A composição dos conselhos também deve ser feita acredito que dentro desses próximos 30 dias, não deve demorar mais do que isso. E aí, sucessivamente vamos começar a dar os passos quanto à aprovação do estatuto e desses regimentos. Ao passo em que estivermos totalmente regularizados nesta parte burocrática, nós precisamos já pensar também naquela questão do nosso pedido de adesão e inscrição junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para que, a partir da formalização desse pedido de adesão nós possamos ter formalizado aí com a ANS uma espécie de termo de ajustamento de conduta, para que nós possamos ter as fases e os prazos estabelecidos nesses termos, para que nós possamos fazer então a nossa transição do sistema de assistência à saúde que vem sendo prestado pela autarquia que foi extinta na última semana, para passarmos a ter então a cobertura pelo rol da ANS, que é bem mais ampla que o rol de assistência prestado pelo Ipasgo atualmente.
DK: Mas toda a transição deve durar quanto tempo?
VL: Essa questão dessa transição toda, saindo do sistema de assistência à saúde antigo para o novo, requer aí um sistema de informática, requer uma nova codificação das tabelas do Ipasgo, então tudo isso leva bastante tempo. Por isso que a própria agência já sinalizou nessa possibilidade deste termo de ajustamento de conduta para que possamos fazer essa transição da melhor maneira possível, sem nenhum tipo de prejuízo aos nossos usuários. Isso pode levar, às vezes, até dois anos, segundo a ANS nos colocou nas reuniões prévias. Mas isso aí vai ser nos próximos passos, como eu disse, nós precisamos, primeiramente, regularizar essa situação de inscrição de regularização oficial do serviço social para dar os próximos passos.
DK: Durante a tramitação do projeto o clima com os servidores ficou acalorado. Já teve novos contatos desde então?
VL: Nós não tivemos nenhum tipo de diálogo após a aprovação da lei. A partir do momento em que fui nomeado como presidente do Serviço Social Autônomo, coube a mim oficializá-los para que pudesse fazer a indicação dos membros, mas nós não tivemos nenhum tipo de conversa individual com nenhuma entidade, com nenhum sindicato, com nenhuma associação, ainda. O que nós fizemos foi, de forma geral, oficiá-los para que eles pudessem começar as tratativas e fazer as indicações. Nós colocamos os requisitos que estão em lei, e agora nós esperamos que, o mais rápido possível, eles possam fazer as indicações, uma vez que, é de conhecimento clínico, inclusive deles, que participaram ativamente desse processo, de que a lei foi devidamente aprovada e sancionada pelo governador no último dia 20 de abril.
DK: Mas acredita que dá para o relacionamento ser melhor agora, com o projeto aprovado?
VL: Precisa ser. A partir do momento em que nós temos a instituição do Serviço Social Autônomo, que é o sucessor da autarquia, da nossa parte, da parte do governo do Estado, da parte da diretoria executiva do Serviço Social Autônomo, a disposição é de manter sempre o alto nível do diálogo, como sempre tivemos. E como tivemos o respeito de mostrar a eles antes de enviar o projeto à Assembleia Legislativa, de mostrar qual era a nossa ideia, de acatar sugestões, como foram acatadas diversas sugestões que resultaram no projeto de lei finalizado e enviado à Assembleia Legislativa, ouvindo também os deputados estaduais. Então, ou seja, houve muita conversa, houve muito diálogo em que teve uns debates acalorados, mas da nossa parte, sempre a disposição de estar ouvindo-os, o que eu continuo garantindo a todos os usuários do Ipasgo e aos representantes das entidades que compõem o Fórum é que nós não queremos sobressalto. A lei foi muito bem elaborada, ela garante os direitos dos nossos usuários, dos atuais usuários, tanto em relação aos percentuais de pagamento, mantendo os mesmos que têm hoje, seja garantindo também o sistema de assistência à saúde que é a autarquia, que o instituto de assistência dos servidores do Ipasgo antigo prestava, ou seja, esse direito que está garantido também, na mesma modelagem. Ou seja, tudo que era possível fazer para mostrar que isso não se trata de uma privatização, de que não haverá sobressaltos, de que não haverá nada que possa prejudicar os servidores estaduais, isso foi feito durante a apresentação da matéria, durante a tramitação da matéria, e aí nós continuamos com o mesmo diálogo, com a mesma disposição para o diálogo como estivemos durante todo esse período.
DK: Durante a tramitação do projeto, o medo da privatização permeou, mas também houve muita gente falando que a partir de agora, o Ipasgo poderia ter reajustes abusivos…
VL: Primeiro quero discordar da afirmação dessa questão de reajustes abusivos. A ANS estipula os índices de reajustes com base na inflação dos serviços de saúde, ou seja, não há o que se tratar de reajustes abusivos. Então isso é um ponto. O outro ponto que reitero tudo que venho falando ao longo de toda essa discussão é que a ANS estipula um teto de reajuste. Nós temos um grupo fechado, nós estamos servindo a um grupo fechado de pessoas, quais sejam, servidores públicos estaduais e aqueles conveniados através das prefeituras e de órgãos federais. Mas o nosso foco, o nosso principal objetivo é atender os servidores públicos estaduais e os seus familiares, dependentes. Como nós temos essa autonomia, se nós demonstrarmos para a ANSS que o sistema de saúde está equilibrado não há de se falar em reajuste. Ou seja, afirmar como foi afirmado aí, infelizmente, de uma forma muito equivocada, tentando fazer um convencimento equivocado das pessoas, de que todo ano, quando a ANS estipular o valor nós iremos aumentar o plano de saúde, isso em hora nenhuma foi demonstrado com clareza, por parte de quem estava afirmando, de que nós teríamos que fazer isso. O que nós temos que dizer é exatamente o que eu tenho te falado, que nós temos que provar que nós estamos com o plano equilibrado. E uma das questões que garantem esse equilíbrio também é um dos artigos da lei que fala que o Estado de Goiás será responsável por déficits causados entre a receita de despesa por parte dos servidores públicos estaduais. Ou seja, nós já temos afirmado isso nas lei de que o Estado vai fazer o aporte também, caso seja necessário. Não há porquê ter essa preocupação com relação a essa questão.
DK: O senhor falou em desinformação durante a tramitação do projeto. Acredita que ainda exista?
VL: Infelizmente, considero que houve realmente muita desinformação, e algumas pessoas se prestaram a um desserviço tentando aterrorizar alguns usuários. Tanto que a lei que está vigente desde a última quinta-feira e nós continuamos seguindo a vida normalmente, como se nada houvesse acontecido. Eu não gostaria de, nesse momento, uma vez que a lei já aprovada e sancionada, voltar a polemizar a respeito desse assunto. Acho que agora temos é que pensar daqui pra frente, essa foi uma etapa superada, agora nós precisamos pensar nas próximas etapas, de regularizar o serviço social autônomo, de aprovar os regulamentos, de regularizar o estatuto, pensar naquilo que nós precisamos reformular para atender as resoluções da ANS, ou seja, não ficar olhando para o retrovisor, pensar no futuro e pensar que nós temos uma responsabilidade com cerca de 600 mil goianos que fazem parte do serviço de assistência social de saúde.
LEIA TAMBÉM: Frente Parlamentar em Defesa aos Servidores Públicos é instaurada e debate Ipasgo
DK: Alguns servidores do próprio Ipasgo ainda estão temerosos com relação ao futuro. O que acontecerá com eles?
VL: Os servidores efetivos também foram objetivo de discussão, de negociação. Eles têm, pela lei aprovada, um prazo para estarem prestando serviço ao Ipasgo Saúde até o próximo dia 30 de junho de 2024, ou seja, nós estamos falando de mais de um ano aí pela frente. A lei também garantiu que o governo do Estado terá o prazo até o final deste ano de 2023 para enviar projetos de lei à Assembleia Legislativa para tratar exclusivamente da situação funcional desses servidores, garantindo que não haverá nenhum tipo de prejuízo na vida funcional deles também. Ou seja, foi pensado também como todo esse cuidado para que eles possam ser colocados em cargos em que não haja nenhum tipo de prejuízo para sua vida funcional e prejuízo financeiro também, tudo foi pensado. Já foi instituído um grupo de trabalho com representantes de cada categoria que tem dentro do Ipasgo e da SEAD também. Essa portaria foi assinada na última segunda-feira pelo secretário de Administração, Dr. Sérvulo [Francisco Sérvulo Freire Nogueira], ou seja, tem representação dos servidores nessa discussão, nesse grupo de trabalho que vai oferecer a proposta a ser apresentada pelo Estado à Assembleia Legislativa, tudo feito com muito diálogo e muita conversa.
