02 de setembro de 2024
Goiânia • atualizado em 13/02/2020 às 10:12

Inquérito apura irregularidades em contrato de manutenção de brinquedos do Mutirama

A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira instaurou um inquérito que vira apurar a situação do contrato firmado entre a Prefeitura de Goiânia e a Autorama Soluções para Automóveis, para a execução da manutenção corretiva e preventiva dos brinquedos do Parque Mutirama.

Conforme o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), o contrato assinado em 2015 pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

O TCM-GO apontou “falta de composição do custo do objeto licitado e de pesquisa de preço, superestimativa de preço no termo de referência e comprometimento de ampla concorrência”.

Para isso, a promotora solicitou cópia do Processo 1096/2014 do TCM, que avaliou o pregão presencial nº 8/2014 e gerou o contrato nº 1/2015. A partir daí, será feita a análise e adoção das medidas cabíveis.

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