Começou nesta segunda-feira (6) e vai até a próxima sexta-feira (10) no Parque de Exposições Agropecuárias de Goiânia na Nova Vila, o Mutirão dos Juizados Especiais Cíveis da capital. A ação é válida para diversas áreas da justiça. A iniciativa visa homologar acordos e realizar o maior número possível de audiências de conciliação, instrução e julgamento relativas a processos em andamento nas unidades.
A ação foi organizada o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a Corregedoria Geral de Justiça de Goiás (CGJGO) e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
Durante toda a semana, os 11 juizados especiais com competências cíveis deverão julgar cerca de 7 mil processos, homologar acordos e realizar o maior número possível de audiências de conciliação, instrução e julgamento relativas a processos em andamento nas unidades.
A mobilização faz parte da permanente política em fortalecer a conciliação como forma de solução de conflitos e atende ao Programa Redescobrindo os Juizados Especiais, da Corregedoria Nacional de Justiça, em que uma das ações é a realização de mutirões nos Juizados Especiais.
De acordo com o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, estará antecipado pautas que estavam se estendendo até 2017. O mutirão, segundo ele, visa a atender aos juizados que tem como objetivo ser célere. A meta é chegar a 60% de acordos.
Nos Juizados Especiais, o juiz de direito homologa acordos e decide causas. O andamento processual é gratuito, desde o ajuizamento da ação até a decisão pelo juiz de primeiro grau. Custas judiciais, taxas e outras despesas serão cobradas apenas quando uma das partes não aceitar a sentença e recorrer, quando faltar a uma audiência marcada sem se justificar, quando proceder com má-fé e em outros casos previstos na lei.
Em causas com valor até 20 salários mínimos, não é necessário contratar advogado para fazer valer um direito. Em causas cujo valor ultrapasse esse montante, até o limite de 40 salários mínimos, a lei exige o acompanhamento de um profissional.
Com informações do TJGO
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