Brasília – O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, reagiu à proposta do governo e do Congresso Nacional de reduzir o repasse de recursos do chamado Sistema S. Conjunto de nove entidade, o sistema reúne o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social da Indústria (Sesi) e Serviço Social do Comércio (Sesc).
Andrade alega que o corte de recursos é inviável diante de compromissos assumidos pelas entidades do setor. Diz que isso representaria um retrocesso nos programas de qualificação e formação profissional dos trabalhadores.
No governo, há questionamentos sobre a transparência na aplicação dos recursos repassados ao sistema. Somente para a indústria, a contribuição do Sistema S rende R$ 7,5 bilhões por ano. Uma retenção de 30%, como estuda o governo, a todo o sistema renderia uma economia de cerca de R$ 9 bilhões.
Nas discussões para aumentar os gastos e garantir um superávit primário das contas públicas em 2016, o Congresso e a área técnica do governo avaliam a retenção de parcela dos repasses por meio de um mecanismo semelhante à Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite o uso livre de parte dos recursos arrecadados das contribuições sociais que têm destinação obrigatória.
A tentativa de reduzir os repasses repercutiu negativamente nas confederações. O dirigente da CNI disse que “não há nada de concreto” em relação à proposta, mas a entidade já se articula para evitar sua adoção. Ele destacou que, no caso da indústria, 80% dos recursos repassados são gastos nos programas de educação profissional.
Na sua avaliação, o governo e o Congresso têm que focar nas reformas necessárias para cortar as despesas obrigatórias como as de Previdência Social. “O Congresso tem que ter a coragem suficiente para fazer as reformas difíceis, mas necessárias, que o País precisa”, afirmou. “Tem que fazer uma reforma muito séria”, disse.
Em 2007, quando o governo Lula tentava conseguir aprovação da prorrogação da CPMF pelo Congresso, a equipe econômica tentou sem sucesso reduzir as contribuições para o Sistema S. A Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) liderou, e ganhou, a queda de braço com o governo.
(Estadão Conteúdo)
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