Uma plataforma para receber denúncias de desmatamento, queimadas, poluição, emergências ambientais e atropelamento de animais silvestres foi criada pelo Governo de Goiás. O aplicativo, que recebeu o nome de Inã, será lançado nesta quinta-feira (7) para os sistemas Android e iOS, além da versão para computador.
O aplicativo foi estruturado com alerta, fiscalização, gerenciamento e consulta, reunindo funcionalidades que vão aproximar a sociedade dos canais de denúncia da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Além disso, o Inã também vai agilizar a tramitação de processos sobre sanções administrativas ambientais, como por exemplo lavratura de autos de infração e agendamento e realização de audiências de autocomposição, protocolo e julgamento de defesa.
Segundo o subsecretário de Licenciamento, Controle e Fiscalização da Semad, Robson Disarz, a secretária recebe muitas denúncias com pouca consistência, fator que dificulta o trabalho da fiscalização. “A plataforma foi construída de modo a estimular a população a entregar mais evidências e facilitar o trabalho dos fiscais”, afirma.
Estrutura do aplicativo
A aba de alertas do aplicativo Inã permite que as denúncias sobre emergências ambientais sejam feitas. Basta que o usuário selecione se deseja se identificar, colocar o local no mapa da plataforma e anexar os vídeos, fotos e áudios, contribuindo assim com a fiscalização.
Já no gerenciamento, o cidadão pode acompanhar o andamento dos processos, com visualização e anexação de documentos. É possível ainda agendar a audiência de autocomposição, efetuar protocolo de defesa e assinar documentos online.
Na aba de consulta, o usuário pode checar, por meio do CPF ou CNPJ, possíveis débitos e embargos associados. Se não houver, o cidadão pode emitir certidões negativas pelo aplicativo.
A quarta aba da estrutura do aplicativo é a de fiscalização, que atende exclusivamente fiscais da Semad. Por ela, os servidores podem manusear o aplicativo até mesmo quando não estiverem com acesso a internet, podendo consultar outros sistemas e bases de dados da Secretaria durante as diligências.
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