A Prefeitura de Goiânia notificou atráves de Auto de Infração, os três principais clubes do futebol goiano – Goiás, Atlético e Vila Nova. O motivo é a cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviço) relacionada ao período de 2018 até 2022. Referentes ao ganho das agremiações através de arrecadação, negociação de jogadores, patrocinadores, contratos de televisão, premiações e outros.
Auto de infração aponta multas no valor total de R$ 64 milhões:
Goiás – R$ 39 milhões
Atlético – R$ 16 milhões
Vila Nova – R$ 7 milhões
A atitude da Prefeitura de Goiânia deixou os dirigentes do futebol goiano revoltados. Oficialmente não houve o pronunciamento de nenhuma agremiação. Porém nos bastidores, a possibilidade da mudança dos clubes de cidade, como instrumento de pressão contra a cobrança, vem sendo feito.
O ex-presidente do Atlético Clube Goianiense, Valdivino José de Oliveira, que por vários anos atuou na esfera pública, concedeu entrevista à Rádio Band News. O dirigente afirmou estar estarrecido com o processo. Destacou a necessidade de que cada clube apresente à Justiça sua defesa e que também busque um diálogo com a Prefeitura e Câmara dos Vereadores, para que seja buscada uma saída para o problema.
Os clubes afirmam que não são obrigados a fazer o pagamento do ISS, já que se enquandram em entidades sem fins lucrativos e por isso são insentos desse tipo de cobrança.
O ISS é um imposto que incide sobre todos os casos de prestação de serviços realizados por empresas e pessoas jurídicas, seguindo a Lei Complementar 116/2003. O tributo é recolhido pela prefeitura de atuação do prestador de serviço, que vai desde a área da saúde até cabeleireiros e construção civil, por exemplo.
No Brasil, a cobrança do Imposto Sobre Serviços começou em 1912, mas foi na Constituição de 1967 que o ISS foi instituído da forma como o conhecemos hoje. A norma específica do tributo foi determinada pelo Decreto-lei Nº 406/1968 e, mais tarde, com a Lei Complementar 116/2003.