O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alegou falta de pertinência e determinou que o pedido do governo do Distrito Federal (GDF) para submeter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a uma avaliação médica seja retirado (desentranhado) dos autos da ação penal do núcleo 1 da trama golpista. Moraes considerou o pedido extemporâneo para o momento processual.
O pedido deveria ter aguardado a fase de execução penal do ex-presidente – quando encerram todas as possibilidades de recurso, o que está prestes a ocorrer. Nessa fase seguinte é que o governo do DF poderá fazer novamente o pedido e ter uma resposta definitiva de Moraes.
Avaliação de saúde
No ofício, a Seape menciona as cirurgias abdominais realizadas pelo ex-presidente, bem como os atendimentos médicos e complicações de saúde que ele teve durante o tempo de prisão domiciliar. Esta prisão foi decretada em agosto, em razão de outro processo – que envolve o filho Eduardo e a articulação para sanções estrangeiras a autoridades brasileiras, entre as quais ministros do Supremo, especialmente Alexandre de Moraes, e prejudicar a economia nacional.
Como a tramitação da ação contra Bolsonaro ainda não terminou, a pena não pode ser considerada definitiva e dessa forma não há como saber para qual presídio ele irá se mantidas as punições já definidas pelos ministos da a Primeira Turma do STF.
Nesta sexta-feira (7), começa a ser julgado um recurso, chamado de embargos de declaração, do ex-presidente. Se rejeitado, a defesa terá cinco dias para um novo e último recurso, que também deverá ser votado pelos ministros da Primeira Turma. Depois deste último embargo é que uma eventual prisão em regime fechado será encaminhada.
Prisão fechada é esperada
Nos bastidores é dado como certo que ele vai para regime fechado antes do final do ano, especialmente depois que Moraes avaliou imagens de celas especiais do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, que estaria limpa, com televisão e ar-condicionado.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Ele também está inelegível até 2030.
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