Em entrevista ao Jornal Bandeirantes na manhã desta terça-feira, (10), o reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Edward Madureira, disse que as intuições federais vêm sofrendo a maior restrição orçamentária de toda história. “Nós nunca estivemos em uma situação tão difícil como a que estamos passando agora”. Ele afirma que, no atual momento, todas as instituições, sem exceção, não vão conseguir fechar o ano.
O reitor ressalta que, desde 2014, o orçamento destinado as instituições federais tem sido restringido, o que acabou se agravando, depois de 2016, com a Emenda Constitucional 95. “Já começou em 2014 essa dificuldade orçamentária, no entanto, ela está se agravando. O orçamento é mais ou menos mantido do mesmo tamanho. O orçamento discricionário da UFG é de 100 milhões de reais para fazer face a todas as despesas de funcionamento da universidade” pontuou.
TRECHOS DA ENTREVISTA COM O REITOR DA UFG
Orçamento
“Uma parte do dinheiro destinada às instituições, é de capital. Vai para investimento. Mas a grande parte é de custeio, que é para o pagamento de energia, água, limpeza, segurança e manutenção de frota. Ou seja, esse é o recurso da universidade. A instituição não para de crescer e, esse orçamento, já está estagnado há alguns anos. Ele já seria, de acordo com as nossas contas, insuficiente para o ano de 2019. E é aí que está o absurdo. Esse total que já era insuficiente, foi retirado 30%. Então, do custeio da universidade, que em números redondos é de R$ 90 milhões de reais, considerando os 10% que são de capital, foi tirado 27%. Para uma despesa mensal de aproximadamente 7 milhões de reais, tirar essa porcentagem significa tirar, praticamente, 4 meses de um orçamento que já era insuficiente. Estamos entrando numa crise, dando os últimos suspiros, caso não seja revertido esse corte”.
Contingenciamento, cortes ou bloqueio?
“Contingenciamento acontece sempre. Quando a lei é aprovada, a gente não tem os 90 milhões no primeiro dia do ano para poder programar as despesas. Esse dinheiro vai sendo liberado mês a mês. Contingenciamento é o nosso dia-a-dia. A diferença desse ano é que, 30% foram bloqueados. Ele desaparece. O recurso não está mais na minha tela, onde eu administro a universidade. Tem 27 milhões à menos na previsão de recursos para o ano. Ele se transforma em corte, quando fechar o ano e ele realmente não vir. Então, hoje, nós convivemos com um bloqueio, que é uma situação diferente de contingenciamento. Esse bloqueio precisa urgentemente ser revertido nesse mês de setembro, sobre pena de não ter como a gente funcionar em outubro”.
Sem dinheiro na conta?
“Hoje a UFG tem zero reais na conta. Lógico, isso é uma expressão. Existem alguns recursos carimbados para algumas despesas que são, inclusive, de outros ministérios, que possuem algum saldo em contas da universidade. Mas os 7% destinados a conta de manutenção da universidade, que foram liberados no início do mês, nós utilizamos para fazer o pagamento das bolsas de assistência estudantil e de mais algumas despesas. Isso nos deixa vulnerável, porque nós estamos com fornecedores em atraso. Nós devemos as empresas que fornecem energia, água, segurança e manutenção para a universidade. Então, isso tudo em função desse não desbloqueio. Estamos realmente numa situação muito crítica. Estamos contando com a compreensão desses fornecedores para que a gente sobreviva. Também estamos trabalhando junto ao Congresso Nacional para sensibilizar o governo do caos que se encontram todas as universidades federais do país”.
O que vem pela frente
“Nas últimas reuniões, a Andifice (Associação de Reitores), associação da qual eu faço parte, esteve com o Ministro da Educação, juntamente com a comissão de orçamentos. Nessa reunião, que aconteceu no início do mês de agosto, foi sinalizado que em setembro haveria a possibilidade face a expectativa de arrecadação. Então, nós estamos nesse compasso de espera, mas com uma angústia que nunca passamos”.
Universidade não é só aula
É importante destacar que, para além de paralisar, isso causaria um grande transtorno na vida do estudante, pesquisas que estão em andamento e projetos de extensão terão que parar, e as tantas vidas que estão ligadas às atividades da universidade sofreriam. Às vezes, para o grande público, aparece só as aulas. Mas nós temos pesquisas estratégicas. Na semana passada, o Brasil inteiro acompanhou a pesquisa da UFG que pode revolucionar o diagnóstico do Câncer. Além de fazer ensino, a gente faz pesquisa de qualidade”.
Afinal, de quem é a culpa: Bolsonaro ou Lei do Teto?
Já em 2016, muitos estudiosos apontavam o estrangulamento que a Lei do Teto traria para o governo. Ao ponto de, hoje, nós vivermos no Brasil quase uma paralisia do serviço público. Não dá para se pensar no desenvolvimento da economia de um país sem que haja investimento público. O Teto dos gastos é uma lei que, na minha opinião, é completamente equivocada. Você não pode limitar por 20 anos os investimentos e os gastos públicos. Todo país desenvolvido do mundo teve investimentos em ciência, tecnologia e educação. E quando essa restrição atinge essas áreas, ameaça o futuro da nação. Nós convivemos ainda hoje, com números absolutamente ridículos de inclusão na educação superior. Todo o sistema público e privado somados, têm 17% dos jovens, de 18 a 24 anos, na educação superior. Mas esse total é extremamente baixo quando a gente compara com países que já fizeram o dever de casa, onde os números chegam a 70%. Temos o Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014 por unanimidade no congresso nacional, que projeta para 2024 ter 33% dos jovens na educação superior. A meta para dobrar a educação no Brasil era em 10 anos. Como nesses 5 anos não aconteceu nada, nos próximos 5 anos, na medida em que vamos com a lei do Teto, também não acontecerá nada. A lei do Teto dos gastos, sem dúvida é a grande vilã, não da educação, mas do país”.
A crise em outras instituições federais
“O IFG (Instituto Federal de Goiás) e o IF Goiano (Instituto Federal Goiano), também foram afetados com os cortes. Essa dificuldade se traduz de forma diferente em todas as instituições. Todas sofrem. Algumas sofrem mais em determinadas áreas, em função da própria dinâmica. Tem algumas universidades no país que já estão, por exemplo, com a energia suspendida. Como foi o caso da Federal do Mato Grosso há um mês atrás. Outras estão com problemas seríssimos na segurança. Muitas instituições estão com problemas com as bolsas. Já teve universidade que suspendeu 100% das bolsas. Ou seja, cada um vivendo o seu drama e tentando sobreviver o máximo de tempo possível. Mas inevitavelmente, todas as instituições, sem exceção, não conseguem fechar o ano”.
Só maconheiro?
“Essas opiniões expressam a falta de conhecimento absoluto da realidade. É claro que, a universidade, que é uma comunidade de 50 mil pessoas, é uma amostra da sociedade. Nós temos pessoas com comportamentos diversos. Mas querer generalizar isso, é desconhecer. Semana passada nós fizemos uma ação no Araguaia Shopping, onde centenas de estudantes levaram serviços da universidade para a população. Dos 246 municípios de Goiás, 213 recebem atividades de extensão da UFG. É claro que, numa comunidade desse tamanho, alguns desvios, nessa idade, naturalmente são absorvidos e corrigidos ao longo da vida. Então é despropositada essa ideia que se tem das instituições. Eu faço um convite as pessoas, “dê um pulo” na UFG. Veja o que a universidade faz hoje. Vá ao Hospital das Clínicas. Nós temos um dos maiores hospitais do centro-oeste e, neste ano, nós vamos inaugurar o bloco de internação, que vai dobrar a capacidade de atendimento, sendo 100% SUS”.
“Um bando de comunistas”
“Não há nenhum viés ideológico na prática da universidade. Universidade é o lugar do livre debate. Onde existem manifestantes que são mais da esquerda, mais da direita, e a gente cuida para que essas pessoas não sejam censuradas, para que possam expressar com respeito as suas opiniões. Por outro lado, a pesquisa científica é cada vez mais forte nas universidades federais, que hoje são as instituições responsáveis por mais da metade do conhecimento novo no Brasil. Essa é a essência do futuro do Brasil. Não faz nenhum sentido atribuir viés ideológico às universidades”.
Horas de trabalho do professor
“O professor não vive exclusivamente para dar aula. Ele faz ensino, pesquisa, inovação e gestão. São várias atividades que os docentes são envolvidos. Você não pode pensar que um professor de uma universidade pode dar 40 aulas por semana. Ele precisa fazer pesquisa, orientar e fazer extensão. O mínimo que a lei estabelece é 8 horas por semana de sala de aula. As outras atividades ele é obrigado a fazer. São 40 horas semanais no trabalho com dedicação exclusiva. A carga horária de 8 horas é o mínimo que é exigido pela lei que o professor cumpra apenas em sala de aula. Mas tem muitos professores que dão de 12 até 16 horas aulas aqui na UFG. E, além disso, faz atividade de pesquisa, de orientação, extensão, ou muitas vezes é gestor, como é o meu caso”.
Inovação: primeiro bacharelado em inteligência artificial
“Em meio a tantas notícias ruins, é motivo de orgulho contar com a iniciativa que vem do nosso Instituto de Informática, que de forma pioneira no Brasil criou o primeiro bacharelado em Inteligência Artificial do país. Estamos na vanguarda com o curso, abordando todos esses avanços que vão modificar a vida do planeta nos próximos anos”.
Vai faltar dinheiro para o restaurante universitário?
“Por enquanto não. Essa foi uma das áreas que a gente preservou, porque sabemos que sem o restaurante universitário a instituição não funciona. Principalmente no Campus Samambaia. Seria impossível para os estudantes. Ao contrário do que se pensa, 75% dos estudantes da UFG são de baixa renda. Sem um restaurante gratuito, eles não têm condições de estudar. Tem uma reserva de recursos para o restaurante continuar funcionando. Agora, restaurante não funciona sem energia, segurança e limpeza. A gente corre alguns riscos de as atividades serem interrompidas nas outras áreas, mas o restaurante está preservado”.
Perspectiva para o final do mês
“Uma das notícias do governo é de que, no dia 20, quando sair um dos indicadores da arrecadação, o governo possa iniciar o desbloqueio. Então, a gente espera ansiosamente que isso aconteça. Faremos, inclusive, uma assembleia universitária no dia 23 para comunicar a universidade toda a situação que estaremos vivendo”.