O ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (União Brasil) diminuiu o tom crítico a gestão econômica do atual governo federal tocada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad e disse que a meta do arcabouço fiscal é ambiciosa e defendeu sua aprovação para que possa “impulsionar a economia e atrair investimentos”. A avaliação foi feita nesta sexta-feira (21/04).
Para uma plateia repleta de empresários e lideranças comerciais, o economista falou por aproximadamente treze minutos na Lide Brazil Conference, em Londres. Meirelles destacou as complexibilidades do arcabouço fiscal proposto pelo Governo Federal que substituirá o teto de gastos, instituído por ele durante sua passagem na Fazenda na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB).
“A regra do arcabouço é mais complexa que a do teto. O teto é simples: a despesa de um ano é a do ano anterior corrigido pela inflação”, destaca. “O arcabouço prevê que o gasto público crescerá o equivalente a 70% do aumento da receita, oscilando entre um crescimento real de 0,6% e 2,5% acima da inflação ao ano”, explicou.
Quais são as principais complexibilidades? Meirelles explica. “O ministro Fernando Haddad tem falado em cerca de 150 bi de reais de aumento de receitas. Considerando-se a dificuldade de se fazer um aumento de alíquotas e etc, ele tem indicado que seria na área da redução de benefícios”.
Meirelles condiciona a dificuldade no controle do governo em equacionar controle e receita. “Mas isso tem uma complexibilidade porque por princípio no mundo todo as regras fiscais concentram-se na despesa que é o fator da equação sob a qual o governo tem controle e não sobre a receita que envolve fatores diversos e que estão fora do controle do governo”, explica. “Portanto, conter gastos é sempre mais eficiente do que aumentar as receitas. Esse é o maior desafio do arcabouço fiscal que é essa configuração para conter a dívida pública”, resume.
Com teto ‘desrespeitado’, Henrique Meirelles torce pela aprovação do arcabouço fiscal
Henrique Meirelles contextualiza que desde a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o teto de gastos já não era cumprido. Por isso, é importante que tão logo, o arcabouço fiscal seja aprovado. “O fato é que desde que o governo anterior passou a não respeitar o teto de gastos a trajetória da dívida pública voltou a ser de crescimento. Para países emergentes, a dívida pública brasileira tem níveis preocupantes”, pontua.
O economista encerrou seu discurso, ponderando que a aprovação do teto de gastos é necessária, como também outros mecanismos como a reforma tributária e administrativa. “Em resumo, a regra do arcabouço é mais complexa que o teto e o teto de fato, é simples. No entanto, ele tem uma função importante que é sinalizar disciplina fiscal, atrair investimentos e impulsionar o crescimento da economia. É importante que ele seja aprovado e que se faça o máximo possível em termos de aumento de receita”, pontuou.