A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou na segunda-feira (25) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seu parecer favorável ao reforço de policiamento nas proximidades da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília.
A medida ocorre faltando exatamente uma semana para iniciar o julgamento de Bolsonaro e dos demais réus do núcleo central da ação penal (AP 2668) sobre a tentativa de golpe de Estado.
O parecer foi enviado após o ministro receber uma cópia do pedido inicial, que foi enviado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Segundo o parlamentar, a medida é necessária para garantir a “aplicação da lei penal”.
De acordo com PGR, a PF poderá aumentar a vigilância nas proximidades da residência de Bolsonaro.
“Parece ao Ministério Público Federal de bom alvitre que se recomende formalmente à polícia que destaque equipes de prontidão em tempo integral para que se efetue o monitoramento em tempo real das medidas de cautela adotadas, adotando-se o cuidado de que não sejam intrusivas da esfera domiciliar do réu, nem que sejam perturbadores das suas relações de vizinhança”, opinou a procuradoria.
Inscrições para acompanhar julgamento
O julgamento do núcleo 1 da trama golpista, será realizado pela Primeira Turma da Corte do Supremo Tribunal Federal (STF), tem uma sequência de sessões pautadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.
O STF começa a credenciar nesta quarta-feira (27) os interessados em acompanhar a sessão no plenário, onde há espaço para 120 pessoas apenas. O julgamento também será transmitido simultaneamente pela TV Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.
Prisão domiciliar
O ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde o início deste mês, com uso de tornozeleira eletrônica. A medida foi determinada após Alexandre de Moraes entender que o ex-presidente violou as medidas cautelares que proibiam postagens nas redes sociais de terceiros.
Na semana passada, em outra investigação, a PF descobriu que Bolsonaro tinha um documento de asilo político para ser apresentado ao presidente da Argentina, Javier Milei. Segundo a PF, o documento estava salvo no aparelho desde 2024.
A defesa do ex-presidente informou na sexta que o documento era um “rascunho”, cuja solicitação de asilo não ocorreu. Além disso, a defesa nega tentativa de fuga do país por parte de Bolsonaro.
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