Há “pontos obscuros” no debate da reforma tributária, avalia Sandro Mabel

Ex-deputado federal por três mandatos consecutivos, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel (Republicanos), que chegou a ser relator da reforma tributária de 2008, que não avançou na Câmara, vê “pontos obscuros” no novo debate, que tem ganhado força em Brasília. 

Mabel relata em entrevista ao Diário de Goiás que como não há texto da reforma ainda não está formatado por isso há dúvidas e margem para insegurança jurídica. “Tem muitos pontos na reforma que estão obscuros até porque não temos um texto. Temos duas PEC’s que estão colocadas. Estamos sentindo que será formado um texto. A PEC carrega uma série de problemas para os estados”, destacou.

A maior preocupação delas é o fim de incentivos fiscais a empresas, o que pode provocar insegurança jurídica, de modo que defende parcimônia no debate. “Principalmente provoca a insegurança jurídica de trocar incentivos fiscais para estados que vão indo bem e de repente, você acaba com eles sem nada para socorrer. Isso tem de ser feito com muito cuidado e muito jeito”.

Quinze anos depois da reforma tributária que Mabel havia relatado, o assunto ganhou corpo com outro Grupo de Trabalho pautando o assunto no Congresso Nacional. Em Goiás, o deputado federal Glaustin da Fokus (PSC) faz parte do colegiado com vários outros parlamentares, de esquerda e direita e que é presidido pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT).

Um encontro entre os parlamentares – Glaustin e Lopes – e empresários goianos foi promovido pelo Fórum de Entidades Empresariais (FEE) e o secretário Nacional da Fazenda, Bernard Appy na sede da Fieg na última quinta-feira (16/03). Presente na reunião, Mabel avaliou que o encontro foi positivo. Tanto empresários como produtores rurais e profissionais liberais deram sugestões e expuseram suas insatisfações. 

“A discussão foi boa, cada presidente e empresário, representante do comércio, da indústria e da pecuária, todos muito preocupados com essa taxação alta que pode haver contra eles”, destacou ao Diário de Goiás. “No fim, levaram algumas impressões que foram interessantes. Acho que foi muito positivo”, completou.

A reforma tributária ‘ideal’ passa por uma reforma administrativa

De acordo com Mabel, a reforma tributária ideal é aquela que o Governo Federal promova antes, uma reforma administrativa. “Estamos fazendo uma reforma tributária quando o Governo está estourando o teto de gastos. Quer mais dinheiro para gastar, temos de diminuir a gastança. Precisamos diminuir o tamanho do Estado”, alerta.

“Temos de fazer com que o Estado brasileiro seja mais enxuto e não esse monstruoso que nós temos onde temos uma carga tributária de 34, 36% para manter a maquina andando. São essas coisas que precisam ser alinhadas para que venha uma reforma tributária que realmente se preocupe com as pessoas mais pobres”, complementou.

O excesso de carga promoverá maior desenvolvimento tanto para as camadas mais baixas, como para empresários, pontua Mabel. “Tire esse excesso de carga que tem na pessoa mais pobre, toda a carga está no consumo. São esses ajustes para ter uma reforma que simplifique o peso dos impostos e dê condição dos empresários e de todo mundo crescerem ao longo do tempo”, completou.