A Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (SEDUCE) divulgou nota em que afirma que vai garantir o “direito de ter aulas aos alunos que comparecerem às escolas” durante a greve, iniciada hoje. O documento informa que o diálogo está aberto. Nota da Seduce sobre a paralisação dos professores. A greve foi iniciada nesta terça feira.
NOTA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS:
A Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (Seduce), em decorrência da paralisação na rede estadual de educação, informa que respeita essa decisão e que mantém o diálogo aberto. Mas ressalta que também é legítimo e inegociável o direito constitucional de toda criança, jovem e adulto de aprender. A Seduce vai garantir esse direto de ter aulas aos alunos que comparecerem às escolas durante o movimento e o direito dos professores que desejam trabalhar.
Informa que a rede estadual de educação conta com o apoio integral do governador Marconi Perillo e da secretária Raquel Teixeira, desde 1.999, período em que contabilizou importantes avanços e em que os trabalhadores da educação estadual obtiveram atenção especial e valorização. Foi quando foram instituídos a gestão democrática com eleição direta de diretores, os Planos de Carreira do Professor e do Pessoal Administrativo e foram estabelecidos como critério de melhoria salarial e ascensão na carreira a formação e capacitação dos professores e o administrativo; foi assegurada a efetiva participação da categoria na tomada de decisões.
Esclarece ainda que o Governo de Goiás tem feito todos os esforços para prosseguir com essa agenda de conquistas, mas não há como ignorar que o Brasil vive uma grave crise econômica. Em Goiás, o governo estadual se antecipou e tomou uma série de medidas para amenizar o impacto dessa crise.
Ainda assim o Governo envidou todos os esforços para negociar exaustivamente com os representantes da categoria com vistas ao pagamento do reajuste do piso salarial. A secretária Raquel Teixeira recebeu representantes da categoria dos professores cinco vezes, que também foram recebidos pelo governador Marconi Perillo e pela secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa.
É importante ressaltar que os ganhos salariais, mesmo que ainda longe do ideal são significativos. Nos últimos quatro anos, por exemplo, o Piso Salarial, de acordo com dados do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), subiu 76%, muito acima da inflação – que subiu 31% ( INPC) -, e da valorização do Salário Mínimo. Neste mesmo período os recursos do Fundeb aumentaram apenas 36%, ou seja, a evolução do piso foi duas vezes superior a evolução das receitas do Fundeb. Em Goiás, os recursos do Fundo cobrem apenas 80% da folha, o que faz necessária a complementação do Tesouro Estadual. Cenário que compromete diretamente os investimentos em infraestrutura, criação de novas vagas, introdução de novas tecnologias em salas de aulas já que a maior parte do dinheiro é destinada ao pagamento da folha.
Apesar do momento de dificuldades, propusemos o reajuste de 13,01% de aumento aos professores P-I e P-II, com efeito retroativo a janeiro deste ano; e os mesmos 13,01% de aumento aos professores P-III e P-IV a partir de agosto.
O governo de Goiás, por meio da Seduce, reafirma seu compromisso com a escola pública, com os estudantes, com os professores e com a busca pela melhoria da qualidade da educação oferecida na rede estadual.
Goiânia, 13 de maio de 2015
Comunicação Setorial da Seduce
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