Servidores da rede municipal da Educação de Goiânia deflagraram greve, na manhã desta terça-feira (15), durante assembleia da categoria, realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Goiás (Sintego), no Cepal do Setor Sul, em Goiânia. A reivindicação é pelo pagamento da data-base, além do reajuste do piso salarial, plano de carreira dos administrativos, dentre outros benefícios, como auxílio transporte, concurso público, gratificação dos diretores e quinquênio.
A paralisação tem início a partir da presente data, sem previsão de retorno. Na última quinta-feira (10), entretanto, os professores já haviam aprovado o ato, em assembleia também realizada pelo Sintego, caso não houvesse nova negociação com a Prefeitura de Goiânia a respeito das reivindicações. A decisão foi deflagrada com o voto da maioria dos profissionais presentes no encontro desta terça-feira.
A categoria cobra o pagamento integral do reajuste do piso nacional do magistério, de 33,24%. O Paço Municipal, porém, sinaliza com uma proposta de 7,5% para reajuste no piso e 9,3% para os administrativos, que referem-se ao período de 2020-2022. Depois de uma reunião na quarta-feira (9), a proposta aumentou para 9,3% no reajuste do piso, mantendo-se o valor também para os administrativos. A categoria, porém, rejeitou.
De acordo com o Sintego, será realizada, ainda na tarde desta terça, uma plenária como agenda da greve para os administrativos, na CUT Goiás. Para quarta-feira (16), está prevista uma mobilização como parte do calendário nacional de lutas pela aplicação do piso, com servidores das redes estadual e municipal, às 14h, em frente ao Paço Municipal, com caminhada até a nova sede Assembleia Legislativa de Goiás. “Está nas mãos do prefeito, nós precisamos que a Lei seja cumprida” disse a presidente do Sindicato, Bia de Lima.
Resposta
Em nota, a Secretaria Municipal da Educação informou que a Prefeitura vai cumprir o piso nacional atualizado em 2022 pelo Governo Federal, com o reajuste de 33,2% para professores em início de carreira. Para os demais professores, que já recebem acima do piso, o aumento salarial proposto será 7,5%. Diante da afirmativa, a pasta diz que nenhum professor da rede municipal irá receber abaixo do piso, que será de R$ 3.846,63 para 40 horas semanais.
Para os servidores administrativos, a SME frisa que o aumento proposto pela Prefeitura de Goiânia é de 9,32%. “No entanto, é importante esclarecer que para os profissionais que já recebem valor igual ou superior ao piso, os municípios e estados não são obrigados a conceder aumento proporcional ao índice que reajustou o piso nacional, até porque o repasse do Fundeb, que em 2021 foi no valor de 601.099.758,17, foi suficiente por custear apenas 55% da folha da SME Goiânia”, pontua.
A pasta ressalta, ainda, que, atualmente, a folha de pagamento da SME Goiânia é de R$ 1,073 bilhão e o aumento de 33,2% reivindicado pela categoria, a folha iria ultrapassar todo o orçamento da Educação, que é de cerca de R$ 1,5 bilhão. “Diante desse cenário, a pasta ressalta que o reajuste em 33,2% sobre os vencimentos dos professores é impraticável, uma vez que o percentual aumentaria cerca de 10% do valor global da folha de pagamento do município, ultrapassando o limite prudencial estabelecido pela legislação”, frisa.
Sobre a greve deflagrada, a SME destaca existir, atualmente, uma disputa política entre o Sintego e o Simsed, no qual declara ilegítimo, que tem trazido transtornos à categoria. “No atual cenário, os dois movimentos disputam posicionamentos e representação política, que, infelizmente, não permitem o avanço das negociações”, elucida a nota, com manifestação de defesa da ampliação do diálogo. “O município seguirá aberto ao diálogo e continuará investindo de forma planejada na educação municipal”.