Governo vai enviar dois projetos de lei complementar para a reforma tributária, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta segunda-feira (8), que dois projetos de lei complementar da reforma tributária serão enviados ao Congresso Nacional na semana que vem. A emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo estabelece até 180 dias após a promulgação para que o governo envie a regulamentação das mudanças. A data limite vai até 20 de junho.

De acordo com Haddad, o objetivo é concentrar esforços na pauta econômica em abril e maio, no Congresso. Segundo o ministro, o Legislativo pretende votar os temas não votados no ano passado e ainda se debruçar sobre oito propostas de agenda microeconômica. Ele esteve reunido com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e líderes partidários para discutir a pauta econômica do governo, na última segunda (8), em Brasília.

Haddad prometeu que, conforme o andamento, as propostas chegarão ao Congresso na semana que vem. “Nos comprometemos em encaminhar, na semana que vem, os projetos de leis complementares da reforma tributária. Ela [a proposta] já está fechada na Fazenda, mas há uma tramitação a ser feita na Casa Civil. São procedimentos, não são meros protocolos, vai chegar ao presidente da República, que vai assinar a mensagem. Temos o compromisso de que, na semana que vem, ela chega no Congresso”, declarou o ministro da Fazenda.

Conforme o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, um dos projetos tratará da regulamentação dos dois tributos instituídos pela reforma tributária: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Outro projeto tratará de temas de administração dos tributos, como o Comitê Gestor do IBS, órgão que reunirá representantes de estados e municípios.

Com informações da Agência Brasil