Foi entregue, em reunião entre o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e o comissário europeu para Agricultura e Desenvolvimento Rural, Januz Wojciechowski, nesta quinta-feira (12), a carta do Governo Federal que pede à União Europeia a suspensão da Lei Antidesmatamento e a revisão da abordagem punitiva aos produtores que cumprem a legislação vigente.
Conforme informações do portal Congresso em Foco, da Uol, a lei em questão é a Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), aprovado em 2023, e previsto para começar a valer no final de 2024.
A determinação proíbe, conforme a publicação, a entrada no país de produtos que tenham sido frutos de produção em áreas desmatadas após o ano de 2020. Os itens importados devem ser submetidos a certificados de compliance e adequação à legislação local de controle ambiental.
“É fato que as mudanças climáticas vieram e vieram acima do que poderíamos prever. O caminho que nos trouxe até aqui não será o que nos levará ao futuro. Precisamos mudar a nossa forma de produzir”, ponderou o ministro.
O Brasil conta, conforme o site oficial do Governo Federal, com cerca de 40 milhões de hectares de pastagens de baixa produtividade com alta aptidão para a agricultura, o que pode fazer com que a área de produção de alimentos no Brasil seja praticamente dobrada em 10 anos por meio do Programa Nacional de Conversão de de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD).
“Com isso, conseguiremos cumprir o compromisso de desmatamento zero até 2030. Mas precisamos da ajuda da União Europeia para dar continuidade a este programa”, salientou o ministro