Projeto altera datas e parcelas de reajuste dos servidores do Estado de Goiás

Chegou à Assembleia Legislativa de Goiás, mensagem enviada pelo governador Marconi Perillo (PSDB), que modifica o calendário de pagamento de parcelas da Data Base do salário dos servidores do Estado de Goiás relativas a anos anteriores. A alegação é que o governo não tem condições de cumprir com os acordos, em virtude da crise econômica. A proposta é para que a parcela prevista para o próximo mês seja paga somente em 2018.

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De acordo com o líder do governo na Assembleia Legislativa, José Vitti (PSDB), em anos anteriores o Estado promoveu o parcelamento da reposição salarial, com parcelas que vão até 2017. No entanto, devido à crise econômica e pelo fato do governo ter ultrapassado o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a matéria propõe que o pagamento da parcela que estava prevista para dezembro, seja efetuado somente em 2018.

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“Foram acertados em 2013 alguns parcelamentos com algumas categorias que seriam vigentes em 2014, 2015, 2016 e 2017. Após a crise, infelizmente como o Estado ultrapassou o limite prudencial, se todos esses reajustes fossem honrados, ultrapassaria a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que seria um caos para o Estado. Nós não estamos tirando direito dos acordos, a equipe de governo apenas protelou aqueles que são para 2015, para 2018”, argumenta o líder do governo.

O presidente Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Goiás (Sindipúblico), Thiago Vilar, avalia que é grande o prejuízo para os servidores públicos, pois se trata de uma reposição que não havia sido paga antes pelo governo e que agora se propõe para efetuar o pagamento somente e 2018.

“Daqui a três anos os servidores vão receber a Data Base, ou seja, a reposição salarial. Estão inclusos, funcionários administrativos, da Saúde e Segurança Pública. Isso traz prejuízos para o servidor público”, argumenta Vilar.

Quinquênio e Licença Premium

Já em relação ao projeto que segundo o Sindipúblico prevê a extinção dos benefícios quinquênio e licença-prêmio, ainda não chegou a Assembleia Legislativa e estaria na Casa Civil, em estudo. 

Desgastes

O líder do governo, José Vitti argumenta que as medidas podem até gerar desgastes para os deputados da base de Marconi Perillo na Assembleia Legislativa, mas são necessárias para que se mantenham as condições de governabilidade em Goiás.

“Todo projeto que trata do funcionário público, que chega a Casa, gostaríamos de atender a todos, mas temos que ter uma visão um pouco mais ampla, nós não podemos em detrimento de em torno de 170 mil servidores estaduais, colocar em risco toda uma governabilidade para os 6 milhões de goianos. Nós só tomamos medidas que trazem desgastes é porque são extremamente necessárias, ser deputado da base e ser deputado da verdade não é jogar pra plateia, temos que dar governabilidade ao nosso estado, nós estamos passando por uma crise nacional, temos ônus e bônus, temos que assumir alguns desgastes, confiar no governador e na sua equipe econômica”, avalia.