O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que os benefícios fiscais a estados serão separados por categoria, para evitar perda de arrecadação da União e aumentar a transparência. O governo pretende criar uma medida provisória que divide os benefícios segundo a finalidade, de custeio ou investimento.
De acordo com Haddad, a medida vai evitar que as ajudas do governo Federal para investimentos nos estados sejam equiparadas a incentivos para custeio. A ação integra o pacote do governo para elevar as receitas e cumprir a promessa de zerar o déficit primário de 2024.
O ministro acredita que a separação entre benefícios recebidos para gastos com a manutenção da máquina pública e obras e compras de equipamentos públicos vai dar maior transparência. “Nenhum país que conheço subvenciona custeio. Vamos separar o custeio do investimento e dar transparência [aos incentivos fiscais da União]”, afirmou.
Com informações da Agência Brasil
Leia mais sobre: benefícios fiscais / Fernando Haddad / Medida Provisória / Política