21 de novembro de 2024
Auxílio

Governo oferece suporte para mulheres vítimas de violência doméstica; conheça programas

A porta de entrada para auxílio ao enfrentamento contra a violência doméstica é o programa Goiás por Elas, mas o governo oferece outros benefícios de acolhimento e autonomia financeira
Foto: Agência Brasil
Foto: Agência Brasil

Em Goiás, mulheres vítimas de violência doméstica podem contar com suporte do governo para lidar com a situação de vulnerabilidade. O programa Goiás por Elas, concede R$ 300 mensais, por até 12 meses a mulheres com medida protetiva e inscritas no CadÚnico do governo federal. O benefício é porta de entrada para outros programas voltadas para o suporte à mulheres goianas.

Ao ingressar no programa Goiás por Elas, as beneficiadas também podem participar do Mães de Goiás, que é voltado para mães com filhos de até seis anos, e do Dignidade, que atende pessoas idosas entre 60 e 64 que não possuem aposentadoria, e concede R$ 300 mensais.

Além destes, as cidadãs goianas podem se beneficiar também do programa Meninas de Luz, que oferece amparo a gestantes em situação de vulnerabilidade social com idade até 21 anos. No programa, as beneficiadas recebem apoio desde o pré-natal, até o bebê completar um ano de vida.

Adicional aos benefícios, as mulheres também podem participar dos programa Aluguel Social do Pra Ter Onde Morar. A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) e a Agência Goiana de Habitação (Agehab) flexibilizam as regras da modalidade para atender as vítimas de violência doméstica.

O Aluguel Social concede R$ 350, por até 18 meses. Para receber o valor, é necessário comprovar a condição de vítima, apresentando boletim de ocorrência, sentença condenatória da ação penal e relatório elaborado por assistente social; ou então medida protetiva emitida por autoridade judicial.

O poder público oferece ainda um canal de denúncia e atendimento no contexto da Lei Marinha da Penha. Por meio do aplicativo Mulher Segura, a vítima de violência pode iniciar um atendimento, visualizar batalhões da Polícia Militar e delegacias na região e abrir um boletim de ocorrência virtual. As denúncias e pedidos de socorro podem ser feitos pelos telefones 190 (Polícia Militar), 197 (Polícia Civil), 153 (Guarda Civil Metropolitana) e 180 (Central de Atendimento à Mulher).


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