O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (7) uma alteração que limita valor e o número de parcelas ao trabalhador que aderiu ao saque-aniversário do FGTS na hora de antecipar o benefício nos bancos. Também haverá restrições de prazo e um período de carência. As mudanças iniciam em 1º de novembro.
Criado em 2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente parte do saldo de sua conta do FGTS no mês de seu aniversário. Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, o equivalente a 51% das contas ativas. O problema é o desvio da finalidade para a qual o FGTS foi criado.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que preside o Conselho, a mudança aprovadas nesta terça têm como objetivo evitar abusos contra o trabalhador que contrata empréstimos para antecipar o saque-aniversário, pagando juros. Ele pontuou que a alteração pretende fazer com que o dinheiro do FGTS vá direto para o trabalhador, não para o sistema financeiro.
Confira as principais mudanças:
- Os limites de valores agora passam a ter um teto
- O empréstimo passa a ser limitado entre R$ 100 e R$ 500 por parcela.
- Serão no máximo cinco parcelas nos próximos 12 meses, totalizando R$ 2,5 mil.
- A partir de novembro de 2026, o limite que será reduzido para três parcelas de R$ 100 a R$ 500 a cada saque-aniversário.
- Nos limites de frequência, o trabalhador poderá contratar apenas uma operação de antecipação por ano.
- As chamadas “operações simultâneas” de crédito acabam
- Haverá uma carência e o trabalhador só poderá contratar antecipações nas instituições financeiras 90 dias após a adesão ao saque-aniversário.
Condições atuais
Até agora, não havia restrições quanto ao prazo, à carência e aos valores. Atualmente, as antecipações do saque-aniversário, segundo o Conselho Curador do FGTS, são executadas com as seguintes condições de mercado:
- Valor médio de R$ 1,3 mil por operação;
- Média de oito antecipações por contrato;
- Um total de 26% dos trabalhadores antecipa o saque-aniversário nos bancos no mesmo dia da adesão.
Ministro cita “efeito colateral” no saque-aniversário
De acordo com a Agência Brasil, Luiz Marinho enfatizou que a revisão das regras tem como objetivo proteger os trabalhadores do endividamento excessivo e garantir a sustentabilidade do FGTS. O governo alega que o uso do saldo como garantia de empréstimos tem levado muitos brasileiros a situações de vulnerabilidade em casos de demissão porque ficam sem o recurso justamente no momento em que a existência dele se justifica.
“O saque-aniversário tem efeito colateral: enfraquece o FGTS como fundo de investimento — seja na habitação, no saneamento ou na infraestrutura — e prejudica o trabalhador, que muitas vezes gasta de forma antecipada sem planejamento”, afirmou Marinho. Ele chegou a dizer que, “se dependesse da vontade política dele, o saque-aniversário já teria sido extinto”.
Outro ponto de preocupação do governo, destacou o ministro, é o uso inadequado dos recursos, como gastos com apostas e jogos online. “Tem gente pegando R$ 100 do FGTS para jogar no tigrinho”, exemplificou Marinho, em referência a aplicativos de aposta populares entre jovens.
Preservação dos recursos
O governo calcula que, até 2030, R$ 86 bilhões deixarão de ir para as instituições financeiras e permanecerão diretamente com os trabalhadores. A medida, segundo o Ministério do Trabalho, representa um redirecionamento estratégico para fortalecer o poder de compra e a poupança dos brasileiros.
Do total de brasileiros que aderiram ao saque-aniversário, cerca de 70% já realizaram operações de antecipação. Esses empréstimos movimentaram entre R$ 102 bilhões e R$ 236 bilhões, desde 2020, segundo estimativas do Conselho Curador do FGTS.
A adesão é opcional, mas tem uma contrapartida importante. Quem escolhe a modalidade perde o direito de sacar o saldo total da conta em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o acesso à multa rescisória de 40%.
Leia mais sobre: FGTS / Governo Federal / Luiz Marinho / Saque Aniversário / Trabalho e Emprego / Brasil / Economia
