Também irá compor o Bolsa Família o Benefício Primeira Infância (BPI) - que concede R$ 150 por criança com idade entre zero e seis anos. (Foto: reprodução)
O governo Lula está implementando planos de ações para fiscalizar a base de dados do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A novidade já foi aprovada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e publicada no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (18).
O plano de ações de fiscalização do Bolsa Família e do CadÚnico prevê oito ações a serem implementadas, além da criação de dois grupos técnicos. Conforme o documento, as medidas serão executadas ainda este ano.
De acordo com a justificativa, o plano será “um instrumento de planejamento e aprimoramento contínuo”. O objetivo é melhorar a qualidade das informações e da fiscalização dos dados, de modo a prevenir fraudes nos programas sociais.
Para tanto, estão previstas nas ações a construção de um plano de comunicação da rede de fiscalização; a implantação de uma unidade de pesquisa, estratégia e gestão de risco; a elaboração de uma proposta para melhoria da base de dados e a avaliação dos termos de adesão aos programas sociais.
Além disso, o governo ainda vai criar cronogramas de auditorias e um tratamento e a comunicação aos órgãos de controle dos casos de irregularidade identificados. Está prevista também a criação de um fluxo de denúncias e o estabelecimento de uma comunicação externa para informar outras instâncias governamentais, órgãos de fiscalização e iniciativas de controle social.
A ação para a fiscalização dos dados dos programas faz parte do novo instrumento da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico, criada em junho de 2023 (Lei 14.601/23), que tem como membros integrantes do MDS, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Controladoria-Geral da União e da Advocacia-Geral da União.
De acordo com o governo, a revisão foi necessária após o Tribunal de Contas da União apontar “divergências de renda e de composição familiar, além de falta de atualização e inconsistência de dados”, depois de análise da política de transferência de renda federal praticada na gestão anterior.
Além do pente-fino no Bolsa Família, o CadÚnico também passou por reestruturação após um acordo judicial, resultante de uma ação movida pela Defensoria Pública da União, em 2020, que questionou a desestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e distorções no cadastro que davam acesso a mais de 30 programas sócias do governo federal.
Com informações da Agência Brasil