O Governo Lula é contra a proposta que permite a privatização de áreas de acesso às praias brasileiras. De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a intenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é suprimir esse trecho no projeto que muda o acesso às áreas públicas, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e vai trabalhar para isso.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da Marinha para estados, municípios e proprietários privados é de relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A medida voltou a ser discutida no dia 27 de maio no Senado e, desde então, tem gerado polêmica nas redes sociais e no plenário.
Aprovado em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, a PEC estava parada na CCJ do Senado desde agosto de 2023. A proposta quer excluir o inciso VII do artigo 20 da Constituição, que afirma que os terrenos de Marinha são de propriedade da União, transferindo gratuitamente para os estados e municípios “as áreas afetadas ao serviço público estadual e municipal, inclusive as destinadas à utilização por concessionárias e permissionárias de serviços públicos”.
O texto prevê a transferência para proprietários privados mediante pagamento para aqueles inscritos regularmente “no órgão de gestão do patrimônio da União até a data de publicação” da emenda à Constituição. Além disso, autoriza, ainda, a transferência da propriedade para ocupantes “não inscritos”, “desde que a ocupação tenha ocorrido pelo menos cinco anos antes da data de publicação” da PEC.
Conforme Padilha, o governo é contrário à proposta, visto que ela vai “cercear o acesso da população brasileira às praias e criar verdadeiros espaços privados, fechados”. O ministro das Relações Institucionais acrescentou que o governo Lula vai “trabalhar contrário na CCJ”, e que ainda “tem muito tempo para discutir na CCJ, vamos explicitar”, reforçou.
Nos últimos dias, a discussão extrapolou as esferas políticas e entrou em pauta também nas redes sociais. Após a repercussão da resposta da atriz Luana Piovani à campanha do jogador de futebol Neymar, que é a favor da privatização das praias, o debate sobre o tema repercutiu nas redes e nos veículos de mídia. De forma irônica, a atriz chamou a atenção do jogador sobre a iniciativa e demonstrou aos seus seguidos os motivos para serem contra a aprovação da PEC que tramita no Senado.
O ministro viu a repercussão do tema com bons olhos. “Acho que a sociedade pode participar ativamente, vai participar ativamente. Foi feita a audiência pública que, de uma certa forma, teve uma coisa positiva que deu visibilidade ao tema”, destacou Padilha.
Com informações da Agência Brasil