As empresas aéreas que negociam fundo de socorro com o governo federal receberam ao menos R$ 7,59 bilhões em benefícios fiscais em 2021. A Latam é uma das companhias aéreas com o maior valor de renúncias fiscais, com R$ 3,8 bilhões, seguida da Gol, que recebeu benefícios de R$ 1,8 bilhão, e da Azul, com R$ 950 milhões.
Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, em declaração dada na quarta-feira (24), o fundo avaliado para socorrer o setor das companhias aéreas pode ter até R$ 6 bilhões. Além disso, ele afirma que a pasta irá apresentar ao país um “fundo de financiamento da aviação brasileira” para as empresas buscarem crédito, se capitalizarem e, consequentemente, ampliarem investimentos na aviação.
“Isso vai desde refinanciamento de dívidas de investimentos em manutenção e também compra de novas aeronaves”, disse o ministro.
Uma parte das renúncias fiscais de 2021, que somam R$ 215 bilhões, foi liberada na quinta-feira (25) para consulta no Portal da Transparência do Governo Federal. Em nota divulgada pela Folha de São Paulo, a companhia aérea Latam afirmou ser positiva a divulgação, por reforçar a transparência de dados, políticas de estímulo econômico e dá oportunidade de empresas demonstrarem o investimento.
A Receita Federal também divulgou as informações sobre as renúncias em maio de 2023, mas separadas em planilhas. A Controladoria-Geral da União (CGU) organizou os valores no portal que já apresenta despesas do governo, pagamentos de servidores e valores de emendas parlamentares.
O portal mostra valor de renúncia por tributo e o tipo de incentivo governamental relacionado ao benefício para companhias aéreas. Por exemplo, a Latam teve a principal renúncia na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de R$ 2 bilhões, e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de R$ 1 bilhão.
De acordo com Silvio, o fundo de socorro das companhias aéreas está sendo discutido com o Ministério da Fazenda e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Serão “entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões” para as companhias aéreas.
Além disso, o governo discute o preço do querosene para as empresas. “Estamos discutindo a modelagem em relação ao QAV [querosene de aviação] e há uma sensibilidade da Petrobras de discutir isso. Estamos vendo a melhor formatação em discussão com as companhias aéreas e a Petrobras. Já houve uma redução no QAV em 2023 por causa do cenário internacional, mas é preciso avançar ainda mais para ter redução de custos operacionais”, afirmou o ministro.