O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou na manhã desta quinta-feira (9), no Diário Oficial da União, a portaria com novas regras do empréstimo consignado para beneficiários do atual Programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.
O texto fixa em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Bolsa Família ou de outros programas federais. Além disso, o número de prestações não poderá exceder seis parcelas sucessivas e a taxa de juros não poderá ser superior a 2,5%.
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Em janeiro, a Caixa Econômica Federal anunciou a suspensão da oferta de crédito consignado para beneficiários do Bolsa Família. Em comunicado, o banco informou que o produto passaria por uma “revisão completa de parâmetros e critérios”.
A medida provisória que autorizou a concessão de empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil foi sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em agosto do ano passado. Na ocasião, esse tipo de crédito também foi liberado para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) do INSS — que tem valor de um salário mínimo (R$ 1.302) e é pago a idosos carentes acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda..
As parcelas do empréstimo consignado são descontadas automaticamente do benefício de quem contrata esse tipo de crédito. A margem é estipulada para que a pessoa evite o superendividamento e tenha capacidade de quitar a dívida. (Com informações da Agência Brasil).
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