O governo federal enviou nesta quarta-feira (30), ao Congresso Nacional, o Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, que define as prioridades e os objetivos das políticas públicas para os próximos quatro anos. A proposta prevê um total de R$ 13,3 trilhões em despesas, distribuídos em 88 programas e 464 objetivos específicos. A elaboração do plano contou com a participação da sociedade civil, por meio de plenárias realizadas em todos os estados e no Distrito Federal.
Do montante previsto, R$ 8,885 trilhões virão do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, sendo as receitas provenientes dos tributos e da dívida pública. Outros R$ 566,2 bilhões virão do investimento das estatais e R$ 3,883 trilhões de recursos não orçamentários, como operações de crédito, subsídios e incentivos tributários.
Diagnóstico da realidade
Segundo a secretária nacional de Planejamento, Leany Lemos, o PPA 2024–2027 foi construído com base em um diagnóstico da realidade brasileira e em um processo participativo inédito.
“Criamos um quadro de indicadores que traduzem mudanças importantes e relevantes, que podem ser monitoradas. Queremos criar um observatório de acompanhamento, que reúna representantes da sociedade civil, do setor produtivo e da universidade. Esses indicadores foram construídos em conjunto com os ministérios de cada área, com metas do que é possível cumprir”, explica Lemos.
O plano definiu seis prioridades: combate à fome e redução das desigualdades; educação básica; atenção primária e especializada em saúde; neoindustrialização, trabalho, emprego e renda; Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática. Além disso, o plano contempla cinco agendas transversais, que envolvem mais de um ministério em torno de um mesmo objetivo: criança e adolescente; mulheres; igualdade racial; povos indígenas; e meio ambiente.
Indicadores
Já o plano de gastos do governo para 2024–2027 tem 69 indicadores para medir o desempenho das políticas públicas. Cada indicador tem uma meta mínima e uma meta máxima, que representam cenários diferentes. A maioria dos indicadores (62) se divide em três eixos: social, econômico e democrático.
Os outros sete indicadores são os mais importantes e se referem a objetivos prioritários para 2027. Entre eles estão: reduzir a extrema pobreza, diminuir a desigualdade de renda, aumentar o PIB per capita, baixar a taxa de desemprego, reduzir a emissão de gases poluentes, diminuir o desmatamento na Amazônia e elevar a renda domiciliar nas regiões do país.
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Alguns indicadores são novos no PPA, como a alfabetização na idade certa e a igualdade racial.
Transparência
Lemos afirma que o governo criará um observatório para acompanhar e avaliar o PPA, com a ajuda de organizações sociais, do setor produtivo e das universidades.
“Queremos promover um efeito de transparência na entrega de políticas públicas porque a informação monitorada gera pressão. Se determinada meta não for atingida, os conselhos nacionais vão apontar, a comunidade vai bater. Em determinados casos, uma política pode não ir para a frente porque houve judicialização ou uma recessão econômica, aí caberá aos ministérios de cada área se justificar”, explica Leany.
A secretária afirma que o plano é importante para recuperar a capacidade de planejar e monitorar as políticas públicas. “A incapacidade de planejar explica muitos gargalos e dificuldades para o desenvolvimento”, diz Lemos.
Fonte: Agência Brasil.
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