Uma reunião técnica prevista para a próxima semana é o sinal mais forte de que foi reaberto o diálogo para uma saída focada no aterro de Goiânia, entre a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que agora só chama o local de lixão, e a prefeitura da capital, que almeja a viabilidade sanitária do aterro. O encontro foi definido na segunda-feira (7) em reunião preparatória com as presenças da secretária Andréa Vulcanis e do prefeito Sandro Mabel.
Ao divulgar a retomada das conversas, a Semad reforçou a gravidade da situação retomando um relatório de maio onde aponta “12 falhas críticas no lixão”. O documento inclui: ausência de todas as licenças obrigatórias, proximidade com áreas residenciais, falhas nos sistemas de impermeabilização e drenagem, presença de animais vetores de doenças e risco de deslizamentos. (Veja a lista completa à frente)
Entretanto, o prefeito rebate com outro relatório, desta vez realizado em junho último pelo Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC), apontado como referência nacional em estudos e projetos relacionados à infraestrutura, planejamento e gestão urbana. Conforme o município, esse relatório aponta que o aterro da capital atende a diversos critérios operacionais e ambientais exigidos pelas normativas vigentes, havendo vida útil a ser considerada.
Diante do impasse técnico, Vulcanis, propôs uma nova reunião, desta vez entre as equipes especializadas dos dois órgãos, para dialogar tecnicamente sobre as irregularidades identificadas.
Os 12 principais descumprimentos apontados pela Semad:
1. Localização inadequada;
2. Falta de todas as licenças ambientais obrigatórias;
3. Projetos de impermeabilização e drenagem ineficazes;
4. Sistema de monitoramento ambiental precário ou inexistente;
5. Desvio no cumprimento do projeto aprovado;
6. Cobertura e disposição dos resíduos fora das normas;
7. Ausência de planos e equipamentos de emergência;
8. Manutenção e operação longe do exigido;
9. Relatórios e registros ambientais incompletos;
10. Gestão deficiente dos resíduos gerados e do lixiviado;
11. Proliferação de vetores e pragas em desacordo com as exigências sanitárias;
12. Risco real de deslizamentos e acidentes estruturais.
Secretária fala em novo licenciamento
Como avanço, a Semad já admite a possibilidade de o lixão da capital voltar a operar como aterro sanitário. Para que isso possa ser viabilizado, Vulcanis explicou que o município deverá apresentar novo pedido de licenciamento ambiental por meio do Sistema Ipê, a plataforma da Semad que simplifica os licenciamentos. A solicitação será analisada pela equipe técnica da Secretaria, “que poderá deferir ou indeferir o pedido conforme o cumprimento de todos os requisitos legais”, informou o órgão.
Vulcanis insiste em aterros regionais
A secretária destacou o processo de regionalização da gestão de resíduos sólidos em andamento em Goiás, que prevê a substituição dos lixões por aterros sanitários regionalizados. A proposta é construir estruturas que atendam simultaneamente várias prefeituras, especialmente aquelas que não têm recursos para manter um aterro individual.
Segundo ela, cabe à prefeitura decidir se deseja investir e adequar o atual lixão, cuja gestão é de sua responsabilidade. No entanto, o órgão divulgou que “com relação ao futuro aterro regional que atenderá Goiânia e outros municípios, a Semad não autorizará concessões, parcerias público-privadas ou qualquer outro tipo de negociação”.
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Histórico do problema
O Aterro Sanitário Municipal de Goiânia foi inaugurado em 1993 e perdeu a licença ambiental em 2011. Nove anos depois, foi assinado um termo de ajustamento de conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Estado prevendo uma série de obras e alterações para que o aterro seguisse funcionando, em troca, a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) concedeu à administração uma licença ambiental provisória.
Entretanto, o prazo máximo para cumprimento deste acordo foi prorrogado até janeiro de 2024. Em dezembro, a licença municipal venceu e não foi renovada a pedido do Ministério Público. Em abril de 2025, a Justiça determinou a interdição do aterro por considerar que houve o descumprimento da TAC e que o local estava funcionando sem licença ambiental válida.
A interdição, no entanto, foi derrubada quatro dias depois a pedido da nova gestão da prefeitura, que argumentou não ter condições financeiras de cumprir com as exigências em um prazo curto.
A decisão mais recente do Tribunal de Justiça reforçou que a Semad é o órgão competente para fiscalizar e exigir providências ambientais. A secretaria, então, passou a aplicar multa diária ao município pela continuidade das operações do aterro e convocou a prefeitura para discutir um plano de desmobilização.
Diante do cenário que classifica como irreversível, a titular da Semad vem defendendo paralisação do depósito de lixo. Com isso, segundo ela, será paralisado o dano ambiental, aplicadas as medidas de remediação para a gestão adequada da pilha de rejeitos, “para que ela não perca a estabilidade, para que não tenha problema com os gases ou explosão,” assim como fazer a gestão do chorume e evitar a contaminação. “As ações de manutenção para evitar o agravamento desses danos vão ter que acontecer ao longo de muitas décadas”, disse Vulcanis. (Com informações da Semad)
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