Cirurgias eletivas estão suspensas por força de decreto. Foto: Eduardo Ferreira.
Com a mudança de natureza jurídica do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo), para sociedade de serviço autônomo (SSA), a estimativa é de aumento nas despesas mensais que deve gerar um custo de quase R$ 200 milhões até o fim do processo de adesão ao sistema da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
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Ao Diário de Goiás, o presidente do Ipasgo, Vinícius Luz, disse que o projeto de lei, que ainda será debatido na Assembleia Legislativa (Alego), prevê que o governo estadual seja responsável pelo aporte de R$ 375 milhões em reserva técnica do instituto exigida pela ANS.
“Como o projeto de lei ainda não está público, estamos finalizando, ele vai prever aportes do governo estadual. Ele vai prever que o governo será responsável por prover a reserva técnica que o instituto terá que ter na ANS, uma quantia considerável, estamos calculando R$ 375 milhões”, afirma.
Vinicius explica que, como a gestão estará muito mais fiscalizada, em caso de prejuízos aos beneficiários, o governo de Goiás também irá garantir esse “desequilíbrio financeiro”, que aliás, é o assunto que vem provocando “medo” entre servidores.
Durante reunião na última nesta sexta-feira (24), entre o presidente do instituto, sindicalistas e representantes de associações de servidores públicos, ficou definido que a posposta deverá ser aberta para consulta pública ainda nesta semana.
“Apresentamos a eles [representantes], os números financeiros e orçamentários e da Assistencia dos usuários do Ipasgo. Não enviaremos o projeto de lei antes de ser disponibilizado a eles [servidores]”, afirma Vinicius.
Ainda de acordo com Vinicius, será mantido os mesmos termos na gestão do Ipasgo. Segundo ele, na proposta de governo, a SSA terá contrato de gestão com o Estado e toda diretoria executiva será indicada pelo governador Ronaldo Caiado.
Já em relação ao aumento de cobrança do plano, outra preocupação dos servidores, já que os reajustes vão acontecer conforme a tabela anual da ANS, segundo Vinicius não haverá mudanças nos benefícios dos servidores e de seu grupo familiar.
Diante dos diálogos com servidores, o presidente do Ipasgo destaca que está sendo cumprida a determinação do governador Ronaldo Caiado. “Queremos mostrar a base do diálogo que essa é a melhor solução dando garantia que o estado manterá fazendo o aporte de recursos para essa nova entidade”, completa.
O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público em Goiás (Sindipublico), teme prejuízo aos usuários. “O que não pode acontecer é os servidores e demais usuários do Ipasgo ficarem sem assistência médica adequada e com um preço justo”, disse ao Diário de Goiás, Nylo Sérgio, presidente do sindicato.
Nylo explica que hoje o grande financiador do Ipasgo são os usuários ou seja, o instituto funciona através do dinheiro privado, e não público.
Nylo defendeu ainda que o debate deve envolver os servidores públicos estaduais, a diretoria do instituto e representantes do governo estadual. “O Sindipúblico está aberto ao diálogo e a contribuir para encontrar uma solução que seja boa para todos”, finaliza.
A deputada estadual e coordenadora do Fórum de Servidores Públicos, Bia de Lima (PT), está promovendo uma audiência pública para discutir com os servidores do Estado sobre a mudança de regime jurídico do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo).
A reunião acontecerá na próxima sexta-feira (31), na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), das 9h às 12h. A deputada convoca os servidores para participarem das discussões.