Governo de Goiás regulamenta licitação por concorrência em novas contratações
O Governo de Goiás divulgou novas regras para a modalidade de licitação “Concorrência”, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional. A informação foi publicada na última segunda-feira (11), no Diário Oficial do Estado (DOE). A regulamentação assegura uma maior competitividade e uma maior qualidade e transparência das contratações.
O secretário de estado da administração, Sérvulo Nogueira, avalia que as mudanças vão proporcionar mais agilidade, competitividade e facilidade de participação para os licitantes. “Com a regulamentação da Concorrência, Goiás dá um importante passo para modernizar seus processos, utilizando a tecnologia para tornar o procedimento mais eficiente, competitivo e acessível a todos os interessados”, pontua.
Durante o processo, a “Concorrência” utilizará os critérios de julgamento por menor preço, maior desconto, técnica e preço ou conteúdo artístico e maior retorno econômico. Além disso, as licitações serão realizadas na forma eletrônica, admitida excepcionalmente a utilização da forma presencial, desde que seja motivada e autorizada previamente pelo órgão central de compras e contratos.
Além do processo totalmente eletrônico, existem outras novidades, como o julgamento das propostas de preços antes do julgamento da habilitação, onde será feita a análise da documentação completa apenas do licitante detentor da melhor oferta e a realização da fase de lances na licitação por concorrência, quando forem adotados os critérios de julgamento por menos preço.
Segundo a Secretaria de Administração de Goiás (Sead), as novas regras serão utilizadas principalmente para a contratação de bens e serviços especiais e obras e serviços de engenharia, como dispõe a Lei Federal n° 14.133/2021, mais conhecida como a nova Lei de Licitações.